Célio: “Era evidente que não tinha irregularidade. Mas a gente tem que passar por essa situação. São ossos do ofício”

Célio e servidora são absolvidos de acusação de improbidade administrativa

A Justiça absolveu o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB), e uma servidora de acusação de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público. O órgão havia denunciado o tucano e a funcionária por suposto pagamento irregular de gratificação. Cabe recurso. 

Segundo a Promotoria de Justiça, uma lei municipal de 1991 criou gratificação para encarregatura ou frente de trabalho, que determinou o número mínimo de cinco servidores para o pagamento do benefício. A funcionária, que é educadora, foi nomeada, em 2013, encarregada de serviços de apoio do Departamento de Educação Infantil. 

O valor da gratificação estabelecida era de R$ 423,39. Porém, o MP afirmou na ação que a servidora não cumpriu os requisitos previstos na lei para o pagamento do benefício, pois não exerceria função de encarregatura, mas trabalhos burocráticos, fazendo as vezes das diretoras de creches. 

Por conta dessas supostas irregularidades, a Promotoria queria que os réus ressarcissem a quantia paga à funcionária, bem como a aplicação das demais penas para casos de improbidade administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. 

IMPROCEDENTE
Por entender que não houve má-fé por parte da servidora, o próprio MP pediu para que ela fosse absolvida no processo. No caso de Célio, porém, o órgão afirmou que a interpretação da lei caberia a ele, sendo que o tucano possui vasta experiência na administração pública, tendo exercido cargo de vereador e presidente da Câmara. 

Entretanto, o juiz Luciano Brunetto Beltran não concordou com a Promotoria em relação ao chefe do Executivo. Em sua decisão, o magistrado afirmou não haver nos autos provas seguras de que o prefeito tenha facilitado ou concorrido para incorporação ilegal ao patrimônio da funcionária. 

“Ao meu alvedrio, a servidora não foi agraciada. Ela passou a receber um plus em seus proventos justamente por estar desempenhando efetivamente uma função - com a denominação de encarregada - envolvendo várias incumbências e responsabilidades, junto à Secretaria de Educação”, afirmou o juiz em sua sentença. 

ALEGRIA
Célio disse ontem à reportagem que recebeu com alegria a decisão. Ele falou que essas ações em cima de algo interpretativo são complicadas. “Era muito evidente que não tinha irregularidade. Mas a gente tem que passar por denúncia e toda essa situação. Como se diz no jargão, são ossos do ofício”, assinalou.

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