Político disse que sessão da última terça-feira foi a maior humilhação e palhaçada sofrida em toda a sua vida

Câmara contraria TCE e rejeita contas do ex-prefeito Dedê

Tribunal havia se manifestado favorável

Apesar de receber parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a prestação de contas de 2014 do ex-prefeito Edenilson de Almeida (PSDB) foi rejeitada pela Câmara de Guararapes, na sessão de terça-feira. Foram seis votos a favor, todos de vereadores aliados do prefeito Tarek Dargham (PTB), adversário político do tucano. Os três favoráveis têm ligação política com o antecessor do petebista. Rejeição de contas pode tornar um político inelegível. 

A manifestação do tribunal favorável ao ex-chefe do Executivo era assinada pelo conselheiro-substituto, Márcio Martins de Camargo. Conforme o documento, de novembro do ano passado, as contas de Dedê tinham condições para aprovação, como o cumprimento dos limites legais, esclarecimentos e medidas adotadas, e bom desempenho do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). No entanto, Camargo fez recomendações ao município para que falhas encontradas no balanço financeiro da Prefeitura daquele ano não se repetissem. Entre eles, a alta taxa de mortalidade infantil, descumprimento de carga horária por profissionais da saúde e oferta de vagas insuficiente no ensino. 

O problema da educação infantil fez com que o Ministério Público de Contas, órgão de apoio do TCE, opinasse pela desaprovação, mas esse entendimento não foi acompanhado pela Secretaria-Diretoria Geral, pelas assessorias técnicas e as chefias da corte de contas. Entretanto, foi o entendimento do Ministério Público que fez a comissão de vereadores responsável por analisar as contas de Dedê elaborar relatório final pela rejeição. 

VOTAÇÃO
Votaram pela desaprovação das contas os vereadores Célio Aparecido Rodrigues (PSD), Toninho Roberto (PSB), Silvio Arias (PTB), Rodolfo Silva (PSD), Ricardo Cavalheiro (PRB) e Edmildo Ferreira (PP). Posicionaram-se a favor Thiago Lazanha (SD), Valdinei Rodrigues (PSDB) e Luzia Domingues (PDT). 

Procurado pela Folha da Região, Lazanha disse que uma determinação recente do STF (Supremo Tribunal Federal), tornando o Legislativo municipal soberano no julgamento das contas de prefeitos, abriu brecha para julgamentos políticos. “Foi o que aconteceu na terça-feira. É lamentável”, afimou Lazanha. Ele contou que a sessão foi tumultuada e que a fala de defesa de Dedê foi atrapalhada várias vezes por um munícipe que, na plateia, comemorava a desaprovação com lata de cerveja na mão, sem providências da presidência. Além disso, Lazanha alegou que a sessão não teve publicidade, por não ter sido transmitida ao vivo.

Célio avaliou que os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas eram fortes e apontaram prejuízo aos cofres públicos. Sobre as manifestações do público presente na sessão, o presidente do Legislativo reconheceu que é difícil controlar o público em uma votação polêmica como a de terça-feira. “Mantivemos a ordem na medida do possível”, disse Célio. 

Segundo o diretor da Câmara, Abdel Fatah, o decreto legislativo com a rejeição das contas do ex-chefe do Executivo será encaminhado ao TCE-SP, Ministério Público e TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). Ele disse que Dedê teve direito de fazer defesa e utilizou a tribuna da Casa durante 20 minutos para fazer sua defesa e que, apesar das “torcidas”, não houve tumulto. 


Tucano vai à Justiça contra decisão

Na quarta-feira (17), um dia após a derrota no parlamento, Dedê disse que vai à Justiça tentar reverter a votação contra a prestação de contas do segundo ano do seu último mandato. “Foi a maior palhaçada e humilhação que passei na vida. Um apaniguado do prefeito abre uma cerveja e grita o nome do prefeito. Soltaram rojões enquanto eu estava falando. Você precisava ver a baixaria”, lamentou o tucano.

O ex-prefeito disse que a desaprovação foi perseguição política, com o intuito de tirá-lo das próximas eleições para prefeito . “Eles (a situação) ficam armando contra mim nos bastidores abertamente. Existe uma enxurrada de denúncias no Ministério Público. Eles dizem: nem que não dê em nada, apenas dor de cabeça. (...) Guararapes está virando uma Venezuela”, afirmou Dedê.

Sobre o entendimento do Ministério Público de Contas e das recomendações feitas pelo TCE, o tucano disse que, em todo o processo, há duas partes: a que faz a acusação, ou seja, o MP; e a defesa, mas a decisão final é do juiz e que os parlamentares contrários não entenderam isso. As recomendações, diz Dedê, são de praxe e saudáveis para o gestor público saber o que está acontecendo.