Câmara aprova 13º salário e terço de férias para agentes políticos

A Câmara de Brejo Alegre aprovou na última quarta-feira (20) uma emenda à (LOM) Lei Orgânica Municipal que permite ao prefeito, vice-prefeito e vereadores o direito de receberem terço constitucional de férias e 13º salário. Foram sete votos favoráveis a dois contrários. A população lotou as galerias do Legislativo. Durante a votação, os parlamentares foram vaiados e xingados pelo público presente. O reforço da PM teria sido solicitado para manter a ordem no local.

Votaram contra a criação do 13º salário e terço de férias para os políticos do município a presidente da Câmara, Luci Missias de Oliveira Salvador (PMDB), e o vereador Rafael Alves dos Santos (PV). Já os favoráveis foram: Adriano Cabral de Souza (PMDB), Ceuzo Alves Caldeira (PTB), Edson Takao Sakuma (PTB), Eurico Francisco Ribeiro (PSDB), Julierme Leão (PV), Marcos Francisco Pereira (PV) e Vanderleia Andrade Lourenço (PMDB).

A justificativa do projeto diz que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendem que o 13º e o terço das férias são direitos de todos os trabalhadores, incluindo os agentes políticos. Por conta disso, argumenta a justificativa, a “adequação” proposta era necessária para a garantia dos direitos constitucionais do prefeito, vice-prefeito e vereadores.

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