Apreciação das comissões não se aplica em caso de tramitação em regime de urgência, respondeu o Legislativo

Biriguiprev e taxa de bombeiros geram questionamentos na Câmara

Projeto sobre a taxa em Birigui foi adiado pela 3ª vez

Dois projetos deliberados na sessão da Câmara de Birigui na última terça-feira (21) geraram comentários nos bastidores políticos. Um deles foi a aprovação de projeto que autorizava o parcelamento de dívidas do instituto de previdência própria dos servidores, o Biriguiprev. 
 
O questionamento feito é em razão de a propositura ter sido colocada em votação em regime de urgência, mesmo com um pedido do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, José Fermino Grosso (DEM), para que a comissão tivesse dez dias para elaborar parecer sobre a proposta. 
 
Outro assunto que provocou perguntas nos bastidores foi o terceiro adiamento do projeto que acaba com a taxa dos bombeiros. Observadores da política local disseram que, pelo regimento interno, ele só poderia ser postergado duas vezes.
 
RESPOSTA
Sobre o parcelamento da dívida com o Biriguiprev, a Câmara respondeu que o prazo de apreciação das comissões não se aplica em caso de tramitação em regime de urgência. Com relação à taxa de bombeiros, o adiamento foi embasado no artigo 240 do regimento interno, que trata da mesma situação. (Ronaldo Ruiz Galdino)

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'PERISCÓPIO'

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