Estima-se que o município tem a receber cerca de R$ 57 milhões inscritos em dívida ativa

Birigui inicia ‘perdão’ a devedores de tributos

A Prefeitura de Birigui inicia segunda-feira (22) o PRT (Programa de Recuperação de Tributos), que concederá isenção de até 100% dos juros de mora e multas no pagamento à vista aos contribuintes com impostos e taxas municipais atrasados. Só entram no pacote tributos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2016.
Segundo a administração municipal, o índice de inadimplência anual de tributos municipais é de 29,5%, sendo que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) representa o maior volume.

Estima-se que o município tem a receber cerca de R$ 57 milhões inscritos em dívida ativa. Porém, desse total, cerca de 37,14% refere-se a multas e juros. Ao lançar o programa, a Prefeitura espera arrecadar pelo menos 20% do valor atualizado, algo próximo de R$ 7 milhões. O PRT é um projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), que foi aprovado pela Câmara na sessão desta terça-feira (16). Poderão ser negociados valores devidos de IPTU; ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); contas de água e esgoto e taxas municipais, como licença para funcionamento de empresas e publicidade, entre outras.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Finanças. Para ter direito a isenção de 100% de juros e multas, o contribuinte deve fazer a adesão entre 22 de maio e 23 de junho. As adesões feitas entre 24 de junho e 14 de julho garantem isenção de 70% e após 15 de julho, ela será de 50%.
Segundo o secretário de Finanças, Adonai Henrique Brum da Silva, o contribuinte poderá optar pelo tributo que deseja pagar, liquidando toda a dívida ou parcialmente. O programa também é válido para quem já possui parcelamentos em vigência tenha ação por conta de dívidas ajuizada na Justiça.

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