Benefícios e farra com dinheiro público

Motivos de sobra teriam os nobres vereadores para votar contra o 13º salário e as férias

Prestes a completarem o aniversário de primeiro ano das atuais legislaturas, no final de 2017, as câmaras de Buritama, Brejo Alegre, Clementina e Murutinga do Sul deram verdadeiros “presentes” à população: a aprovação de projetos que instituem 13º salário e férias para os próprios vereadores. 

A ironia se faz necessária, pois os representantes destas casas legislativas foram eleitos em 2016, ano em que a disputa eleitoral teve sinônimo de “voto de protesto”, tamanha a quantidade de casos de corrupção que vinha acontecendo, e ainda acontecem, na política nacional. Mas, ao que parece, os parlamentares destes municípios da região levaram as famigeradas propostas adiante, literalmente, “lixando-se para a opinião pública”, como disse, em 2009, o então deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS).

Em Brejo Alegre, o plenário estava lotado no dia da votação, com manifestações contrárias. De nada adiantou, população ignorada. Apenas dois votos contrários. Em Clementina, aprovação quase por unanimidade. Somente um parlamentar foi contra a farra: Valdemir Garbin Carobelli (PSDB). Em entrevista à Folha da Região, o tucano afirmou que os pagamentos vão custar de R$ 50 mil a R$ 60 mil e garantiu que doará os benefícios a uma instituição de caridade. Lembrou ainda que, ultimamente, muitas das indicações feitas pelos representantes do Legislativo têm sido deixadas de lado por “falta de recursos”.

Em todos esses casos, a aprovação acompanha a máxima de que é legal, embora seja imoral. A principal argumentação é de que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem entendimentos de que 13º e férias devam se estender a agentes políticos. Porém, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) diz que a criação destes benefícios deve ocorre ao término de uma legislatura, para que possa valer a partir da outra.

Ou seja, não foi por falta de participação da população, oposição na própria câmara e risco de questionamento judicial que os vereadores aprovaram as matérias que só irão trazer benefícios a eles próprios. 

Motivos de sobra teriam os nobres edis para votar contra. Um deles é o fato de que, nestas cidades, os parlamentos realizam sessões ordinárias apenas a cada quinze dias, ou duas vezes ao mês. O segundo é a queda na arrecadação enfrentada por estes municípios, que, em grande parte, ainda têm uma economia dependente da agricultura e pecuária.

Em cidades de pequeno porte, o vereador é, em geral, figura presente no dia a dia da comunidade. Portanto, não é de políticos fisiológicos, que entram nessa seara apenas de olho nas regalias, que a população precisa. Os mandatos desses vereadores nem chegaram à metade e, pelo visto, já está clara a necessidade de uma mudança no próximo pleito municipal, em 2020.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.383014

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