Apesar de liminar proibindo transferência de presos, SSP reforma delegacia

Segundo a secretaria, decisão provisória concedida pela Justiça de Ilha Solteira não impede obra em prédio

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado informa que a liminar concedida pela Justiça de Ilha Solteira proibindo a transferência de presos para a cadeia da cidade, não impede o início das obras no prédio que abriga a delegacia e a cadeia de Pereira Barreto.

Pereira Barreto possui uma cadeia de transição que recebe provisoriamente os presos das 11 cidades da área da Delegacia Seccional de Andradina. 
A carceragem fica no prédio da delegacia e, devido à necessidade da reforma, os presos terão que ser transferidos para outra cidade, que por determinação judicial, por enquanto não pode ser Ilha Solteira.

A Folha da Região apurou que as obras já começaram, a partir do espaço onde funciona a delegacia, o que não interfere no funcionamento da cadeia local.
Entretanto, a SSP informa em nota que a Seccional de Andradina entrará com recurso por meio da Procuradoria-Geral do Estado. 
“Depois da reforma geral do prédio da Delegacia de Pereira Barreto, o que inclui o prédio da cadeia pública, esta voltará a receber presos”, informa a nota.

LICITAÇÃO
A licitação para reforma do prédio da delegacia de Pereira Barreto foi publicada pela Seccional de Andradina em 2017, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas e os documentos de habilitação em 19 de outubro de 2017. O aviso publicado no Diário Oficial do Estado não informa valor do contrato e os serviços a serem executados.

Após representação de uma das empresas participantes, foi acolhido o pedido de impugnação, suspensa a licitação e um novo procedimento publicado.

TRANSFERÊNCIA
A proibição da transferência de presos de Pereira Barreto para Ilha Solteira durante a reforma atende pedido no Ministério Público, que moveu ação contra o Estado.
Consta no pedido de liminar que avaliação do Setor de Engenharia da Prefeitura apontou vários problemas estruturais no prédio da cadeia, que foi desativada há vários anos. Entre eles, vazamentos nas instalações hidráulicas, umidade nas paredes, falha no sistema de bloqueios de gases provenientes da rede coletora de esgoto, fissuras e deterioração do revestimento.

Ao atender o pedido, a Justiça considerou que não há coerência na conduta da SSP em transferir os detentos de Pereira Barreto para a cidade sem promover adequações no prédio, se há outras opções viáveis na região.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.385030

Curta nossa fanpage e receba notícias pelo Facebook