Gomes e outras dez pessoas e quatro empresas são acusados de cometerem ato de improbidade administrativa pela contratação supostamente irregular de firmas para realizar eventos em Ilha Solteira

Afastado, Edson Gomes vira réu em novo processo

Acusação de improbidade envolve mesma empresa em investigação sobre licitação

O Ministério Público acusa o prefeito afastado de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), outras dez pessoas e quatro empresas de cometerem ato de improbidade administrativa pela contratação supostamente irregular de firmas para realizar eventos no município, durante o período entre 2009 a 2011. 

A Promotoria de Justiça apurou que a Prefeitura de Ilha Solteira, entre outubro de 2010 e agosto de 2011, durante o último mandato de Gomes, emitiu 22 empenhos em favor de uma empresa, sendo 20 deles decorrentes de contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação e dois por meio de carta convite, que totalizaram R$ 463.069.

PREVENTIVA
Essa empresa é ré em ação penal por possível crime contra a Lei de Licitações (número 8.666/93), que provocou, em março deste ano, a prisão preventiva de Gomes.

Após conseguir um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele deixou o CR (Centro de Ressocialização) de Araçatuba em outubro, mas permaneceu afastado do Executivo, que atualmente é comandado por seu filho e vice-prefeito, Otávio. 

OUTRAS
Porém, o MP descobriu com base em pesquisas no portal da transparência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que a administração de Gomes contratou, entre 2009 e 2011, outras empresas para a realização de eventos que somaram R$ 2.248.212, sendo que a maioria dos acordos foi feito por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação. Algumas delas prestaram serviços exclusivamente para Ilha Solteira e, depois de 2011, deixaram de prestar serviços para entes públicos ou encerraram suas atividades.

Segundo a Promotoria, as firmas se revezavam nas contratações, que eram direcionadas por meio de orçamentos arranjados entre elas e muitas vezes forjados. As solicitações de serviços partiam da direção do Turismo e Cultura, com a participação de agentes públicos. 

INJUSTIFICADOS
Os pedidos eram genéricos e injustificados. No Departamento de Compras, os procedimentos eram realizados, juntando documentos falsos e certificando a regularidade do procedimento. 

Em seguida, os empenhos e pagamentos a pessoas que não eram representantes das empresas eram feitos de forma antecipada à prestação de serviço. De acordo com o MP, Gomes autorizava a contratação dos serviços fracionados, injustificados, genéricos, bem como assinava contratos sem a assinatura das empresas e ordenava o pagamento de despesas relativas a serviços ainda não prestados. 

PEDIDOS
Por conta das supostas irregularidades, o MP pede para que os bens dos acusados sejam bloqueados até o valor do dano que teria sido causado aos cofres públicos, que é de R$ 1.105.596, com o objetivo de garantir o ressarcimento dessa quantia, caso os réus sejam condenados. Além disso, a Promotoria pede o afastamento de dois funcionários públicos que ainda prestam serviços ao município. 

O órgão também quer que os acusados recebam as demais penas para atos de improbidade administrativa: pagamento de multa civil, perda da função pública que eventualmente estiverem ocupando, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. A reportagem não conseguiu contato com Gomes até o fechamento da edição.
 

LINK CURTO: http://folha.fr/1.381699

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