A Lei do Feminicídio e os seus efeitos na região

Rigor na punição é importante para conscientizar

O endurecimento da legislação para casos de violência contra a mulher já começa a ter seus primeiros efeitos em cidades da região de Araçatuba. Somente em Guararapes, desde 2015, quando entrou em vigor a Lei do Feminicídio, o Ministério Público já ingressou com três ações judiciais baseadas nesse instrumento. Na última das ocorrências, o acusado é um rapaz de 19 anos que, em março, esfaqueou a companheira enquanto ela amamentava.

Na prática, a nova lei pune com mais rigor os agressores contra pessoas do sexo feminino. O crime é caracterizado quando houver uma das situações previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição de mulher. As penas a condenados por feminicídio podem chegar a 30 anos de cadeia. Mas, ao que parece, o endurecimento da legislação não tem inibido aqueles que são adeptos da prática da violência doméstica. 

No último sábado, mesmo dia em que a Folha noticiava o caso mais recente registrado em Guararapes, um homem foi preso por tentativa de feminicídio em Birigui. Na oportunidade, o acusado perseguiu a ex-companheira até esfaqueá-la no peito. Os dois crimes têm em comum crises nos relacionamentos, justamente o tipo de situação mais recorrente nos atos de violência contra a mulher, conforme a polícia e o Ministério Público.

A Lei do Feminicídio foi importante para encorajar ainda mais as mulheres a denunciar, esta a maior arma para ajudar a punir homens violentos. Por muito tempo, situações como as ocorridas em Birigui e Guararapes não chegavam a público nem mesmo aos órgãos fiscalizadores por medo de fazer denúncias por parte das vítimas. Com essa lei, então, as mulheres passam a saber que têm um instrumento valiosíssimo em mãos para conseguirem proteção.

O rigor na punição também é importante para conscientizar os homens. Afinal, não faltam exemplos para concluir o quão ainda é machista a sociedade brasileira, em que homens se consideram superiores às mulheres, sentindo-se no direito de fazer com elas o que bem entendem. Assim ficou claro nos episódios recentes envolvendo celebridades do meio artístico. Foram os casos do ator global José Mayer, acusado de assédio sexual contra uma figurinista, e do cantor Victor, indiciado por agressão contra a própria mulher, que estava grávida.

O combate a essa cultura só tende a acabar com punições à altura dos crimes praticados e que, ao mesmo tempo, produzam efeito pedagógico na sociedade. É isso que se espera com as condenações que venham a acontecer por violência contra a mulher.