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Araçatuba - O portal da Câmara dos Deputados disponibiliza o Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual. Trata-se de uma versão em áudio com uma síntese da legislação brasileira direcionada aos portadores de deficiência visual. O site também tem uma versão em texto escrito (extensões html e pdf) do produto.

O guia foi produzido em 2004 pelo Cedi (Centro de Documentação e Informação) da Câmara dos Deputados em parceria com a Rádio Câmara. O objetivo não é transcrever uma coletânea de textos legais, mas fornecer um resumo panorâmico das regras em vigor no Legislativo, Executivo e Judiciário brasileiros.

O guia está dividido em três partes. A primeira mostra como a legislação em vigor define o portador de deficiência visual e quantos eles são, ou estima-se que são, no Brasil e no mundo. A segunda faz uma síntese da legislação específica.

A abordagem é organizada por assuntos. A última traz uma lista de endereços de órgãos e entidades públicos que atuam em benefício das pessoas portadoras de deficiência visual.

O produto faz parte da política de acessibilidade do portal da Câmara dos Deputados. Desde o ano passado, o site permite o acesso de todo seu conteúdo a portadores de deficiência visual. Para tornar isso possível, as 5 mil páginas e as 70 mil imagens do portal foram convertidas em equivalentes em áudio.

Quem tem dificuldade de enxergar pode ouvir as informações e ter acesso a todo o conteúdo do site: notícias, tramitação de projetos, dados dos deputados, estudos, notas técnicas, pesquisa, legislação, enfim, a todos os arquivos disponibilizados pela Câmara dentro do seu esforço de dar transparência ao trabalho legislativo. A conversão segue os requisitos recomendados pela Web Accessibility Initiative do World Wide Web Consortium, organismo internacional responsável pelas recomendações para a rede mundial de computadores.


GUIA LEGAL

Onde acessar: www.camara.gov.br (por meio do ícone Acessibilidade, que fica na parte superior direita da página inicial), ou pelo atalho http://www2.camara.gov.br/acessibilidade/guialegal.php.

Acesso: Para ter acesso ao conteúdo do sítio pelo sistema de áudio do computador é preciso instalar um dos programas "leitores de tela", como o DosVox, software livre que pode ser baixado na página da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro): www.ufrj.br/servicos/. Existem também outros equivalentes disponíveis no mercado. O computador deve estar ainda equipado com sistema multimídia. Dessa maneira, o usuário pode navegar no sítio usando a tecla TAB no lugar do mouse.