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São Paulo - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, disse ontem (14) que não considera a liberdade de expressão um direito absoluto, durante palestra no 5º Congresso Brasileiro de Jornais, organizado pela ANJ (Associação Nacional de Jornais). "É preciso limitações à liberdade de expressão", declarou. Para justificar sua posição, Jobim citou decisão recente do STF, que, por 9 a 2, julgou que o editor gaúcho Siegfried Ellwanger não tinha o direito de publicar livros que exaltavam o nazismo. "O Supremo considerou que a liberdade de expressão não é absoluta, é relativa", argumentou.

O presidente do STF observou que há no Brasil um conflito dos direitos de expressão e liberdade de imprensa com os que garantem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Ambos são garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal. Jobim acredita que a relação entre esses direitos ainda não foi resolvida e, por isso, surgem conflitos.

"É preciso discutir para ver como compatibilizá-los", disse. "E, se isso não for possível, como hierarquizá-los. A questão é: o direito de expressão e de imprensa deve se sobrepor ao que garante a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas? Ou o inverso?" Jobim conclamou os veículos de comunicação a abrir um debate nacional para buscar soluções em torno desse conflito de direitos.

Na palestra sobre o tema Informação, Sigilo da Fonte, Investigação, Meios de Obtenção e Meios de Comprovação: Condições para a Independência dos Jornais, Jobim também abordou a objetividade da imprensa. "É preciso saber qual o grau de objetividade dos veículos de comunicação do Brasil", observou. "Quanto mais próximo de zero ela estiver, mais próximo de 10 estará o desejo de repressão (de órgãos externos à mídia). Quanto mais a objetividade tende a zero, mais impulsiona e estimula os movimentos de reação, que tentam reprimi-la."

O presidente do Supremo acrescentou que a um direito corresponde uma responsabilidade. "Setores responsáveis pelos veículos, como a ANJ, devem se adiantar na auto-regulamentação para evitar a degradação da objetividade. Não quero dizer que a objetividade hoje é igual a zero, mas que se aproxima mais de zero do que de dez."

O ministro deu a entender que a imprensa não tem razão quando diz que o governo ameaça a liberdade de imprensa. "Não há vítimas. É preciso ver o nível de culpa de cada um no aguçamento do grau de repressão. Quanto mais degradada a objetividade, mais aguçadamente se falará em ações de controle externo." Por isso, o presidente do Supremo considera importante o debate. "Mas é preciso que ele não seja ideologizado", alertou Jobim. "A emocionalidade só contribui para a radicalização e esta não leva a nada."