Wilson Marini é editor-executivo da APJ (Associação Paulista de Jornais)

Marini: Governo de SP simplifica negativação do CPF

A Assembleia Legislativa derrubou terça-feira (21) a exigência do protocolo de aviso de recebimento (o “AR” dos Correios) para a inclusão do consumidor em débito em cadastros de inadimplência. Para que a medida entre em vigor, porém, necessita de um OK oficial do governador, que deve sair até o início de dezembro. 

Em evento com lideranças do setor comercial, em Atibaia, no dia seguinte, Geraldo Alckmin confirmou que sancionará a lei: “Hoje, no Brasil, o interesse coletivo é órfão e reprimido pelas grandes corporações, como os cartórios, que são muito fortes. Precisamos de uma agenda de modernização, simplificação e redução de custos”. São Paulo era o único Estado que exigia a comunicação por AR. O Estado possui cerca de 2,8 milhões de CPFs com dívidas. 

Menos custos
A decisão da Assembleia anula os efeitos da lei estadual 5.659, de 2015, que tinha o objetivo de proteger os consumidores, assegurando-lhes que tivessem ciência sobre a negativação de seu nome. Na prática, a teoria se mostrou diferente, segundo a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que comemorou a revogação. O problema é que quando o AR não é entregue, o nome é incluso no cadastro após protesto em cartório. E ao serem protestados, os consumidores têm que arcar com as taxas de cartório, dificultando a reabilitação.

Carta simples
A reversão da lei não foi uma tarefa fácil. Foram dois anos de debates. O projeto foi aprovado por 53 votos favoráveis e 12 contrários. Quando a lei entrar em vigor, a comunicação prévia poderá se dar por carta simples ou meio eletrônico. Segundo o deputado Itamar Borges (PMDB), isso irá reduzir a carga burocrática e os custos dos empréstimos e créditos. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo luta na Assembleia pela simplificação das exigências para as micro e pequenas empresas. “O pequeno empresário precisa tocar o seu negócio e não pode perder tempo com burocracia. A tecnologia existe para simplificar a vida de todos nós”, defende ele.

Repercussão positiva
A decisão dos deputados estaduais repercutiu positivamente no comércio. Alencar Burti, presidente da Facesp, diz que a nova lei é uma “vitória da eficiência”. Segundo a entidade, o custo de comunicação por AR é de sete vezes mais do que uma carta comercial simples, além da complexidade de chegar em alguns bairros, mudança de endereço e alteração de dados cadastrais. Com isso, cerca de 40% dos avisos de recebimento retornam sem êxito na entrega. 

Investimentos
    • A Gerdau anunciou quinta-feira (23) a reativação em 2018 da produção de aços especiais na usina de Mogi das Cruzes. A aciaria estava paralisada desde julho de 2015, devido à queda nas vendas de veículos do país. Segundo o jornal O Diário, da Rede APJ, serão abertos 110 empregos.
    • O Parque Tecnológico de São José dos Campos inaugurou um novo centro empresarial, com a expectativa de gerar 500 postos de trabalho. 
    • A Solvay dobrará a capacidade de produção do solvente "verde" Augeo, em Paulínia. O investimento é de R$ 30 milhões. 

Cidades inteligentes
A empresa chinesa Dahua Technology, fornecedora de sistema de segurança que identifica rostos e descobre, por exemplo, se a pessoa é procurada pela polícia, está em busca de parcerias com prefeituras paulistas. 

Rodovia dos Calçados
O consórcio Grupo Arteris assumiu esta semana a concessão do lote Rodovia dos Calçados, no trecho que liga Itaporanga, divisa com Paraná, a Araraquara. O trecho seguinte, até Franca, será assumindo em 2018.

Lipoaspiração em xeque 
Em tese de doutorado a ser defendida na Escola Paulista de Medicina, o médico dermatologista Érico Pampado Di Santis, de Taubaté, defende que seja tornada compulsória a notificação de óbitos ligados a cirurgias estéticas no país. O objetivo é reduzir o número de mortes ligadas a esse tipo de procedimento. Como o registro não é compulsório, muitos casos são atribuídos a outras causas. Para chegar a essa conclusão, o médico estudou uma centena de mortes associadas a cirurgias estéticas noticiadas pela imprensa entre janeiro de 1987 e setembro de 2015. Concluiu que 53,6% das mortes ocorreram durante a cirurgia, 72,7% foram registradas dentro de hospitais e 61,7% dos casos estavam ligados unicamente à lipoaspiração.

Lei do xixi
A Prefeitura da Capital regulamentou lei que prevê a aplicação de multa de R$ 500 para quem for flagrado urinando em vias ou logradouros públicos. Serão feitas campanhas de conscientização, antes de entrar em vigor. 

Água da chuva
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) lançou cartilha que orienta sobre como captar, armazenar e utilizar a água da chuva.

Resíduos sólidos
Com a expiração dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), gestores municipais poderão responder criminalmente por improbidade administrativa, ação civil pública e crime ambiental.

China aqui
Partes territoriais do Brasil teriam sido vizinhas da China há 2 bilhões de anos, segundo a revista Pesquisa, da Fapesp.

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