Araçatuba - São cada vez mais freqüentes as reclamações de lojas virtuais fraudulentas em entidades ligadas aos direitos do consumidor de todo o País. Esses órgãos admitem: todo cuidado é pouco. Por isso, além de uma boa dose de sorte, o cliente virtual precisa saber escolher muito bem o site de compras.
O problema de sites fraudulentos, principalmente os estabelecidos na região de Araçatuba, é tão sério que já levou a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) a pedir investigação ao Ministério Público de São Paulo.
De acordo com a Pro Teste, atraídos pela oferta de equipamentos a preços bem abaixo dos oferecidos pelo mercado, quase uma centena de associados pagaram, mas não receberam os produtos. A Audy, de Araçatuba, é uma das lojas com maior número de reclamação na entidade. O site está fora do ar desde o ano passado, quando começaram as reclamações.
Ao perceber a quantidade de pessoas enganadas, em vários Estados brasileiros, a Pro Teste decidiu tratar os casos como uma demanda coletiva por causa da gravidade do problema. Em fevereiro do ano passado, há exatamente um ano, a entidade encaminhou uma representação à Promotoria de Defesa do Consumidor junto ao Ministério Público de São Paulo, para análise e providências cabíveis. Os consumidores lesados foram orientados a ingressar de imediato com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis.
De acordo com o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), a empresa pode ser acionada para o cumprimento forçado da obrigação (entrega dos produtos pagos), ou a devolução dos valores pagos, monetariamente corrigidos, sem prejuízo de perdas e danos. Mas isso até hoje não aconteceu. De acordo com a Polícia Federal, em Araçatuba, o responsável por essa loja virtual está foragido.
A Pro Teste oferece em seu site (www.proteste.org.br) um modelo de petição inicial para que as pessoas que compraram de lojas virtuais e não receberam os produtos possam procurar seus direitos no Juizado Especial Cível.
Tanto o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) quanto o Procon afirmam que em caso de fraudes, uma atitude importante é formalizar a queixa junto à própria loja virtual.
Segundo o instituto, o consumidor deve mandar um e-mail ou até mesmo uma carta para a loja reclamando que não recebeu o produto no prazo estipulado. Conforme o órgão, este documento é importante para comprovar que a queixa foi feita junto ao varejista. O não cumprimento do prazo já fere o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-SP, orienta que o e-consumidor junte tudo que comprove a compra e o não recebimento. Recibos, e-mails trocados com empresa, boletos e faturas de cartão de crédito são importantes no processo. O órgão orienta ainda o cliente a procurar a junta comercial do município para localizar a empresa e seus proprietários por meio de uma ficha de breve relato que traz todos os dados da pessoa jurídica. Em São Paulo, por exemplo, isso pode ser feito em um posto do PoupaTempo.
Segundo a polícia, em caso de fraude, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia. O ideal é que a queixa seja feita na cidade onde se localiza a empresa, mas também pode ser protocolada em qualquer outro local.
Segundo a Pro Teste, para o consumidor se prevenir, ele deve procurar na página do site de compras o telefone de atendimento ao consumidor e ligar para checar detalhes da empresa. Também é importante verificar se há reclamação registrada nas entidades de defesa do consumidor.
Conforme a associação, não se deve comprar em sites desconhecidos e desconfiar de preços de produtos muito abaixo do mercado. De acordo com a entidade, quanto mais opções de pagamento, mais chance de o site ser confiável.
O advogado Flávio Rodrigues da Silva Batistella negou ontem que seu cliente Alexandre Ribeiro, responsável pela empresa virtual Audy, estivesse foragido da polícia. A informação foi publicada em uma das reportagens da série "Mouses ao Alto", da Folha da Região, sobre as atividades de lojas virtuais fraudulentas que atuam na região de Araçatuba.
A Audy é uma das empresas investigadas pela Polícia Federal. Segundo o delegado Sérgio Henrique dos Santos Matheus, a loja virtual, que já não existe mais, é suspeita de aplicar golpes deixando de entregar produtos que já haviam sido pagos.
O advogado observou que a empresa deixou de honrar com alguns compromissos porque também teria sido vítima de vários golpes virtuais. Ele alega que, aos poucos, seu cliente está acertando as pendências juntos aos clientes que não receberam produtos. "Na medida do possível, tudo está sendo devidamente pago", afirmou.
A própria polícia havia passado a informação de que Ribeiro estaria foragido. "O meu cliente sempre está à disposição da polícia e da Justiça", argumentou Batistella.
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