- O Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica) vai movimentar cerca de R$ 92 milhões este ano nos 43 municípios da região administrativa de Araçatuba. Esta previsão tem como base estimativas do MEC (Ministério da Educação) e consta de um estudo recente realizado pelo IBSA (Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada).
Segundo os cálculos do IBSA, dos 43 municípios da região, dez receberão mais recursos do Fundeb se comparado ao quanto entregam ao fundo. Os demais receberão menos recursos em comparação com o montante de sua contribuição para o fundo. Entre os que terão maiores ganhos estão Araçatuba, Birigui, Andradina, Penápolis e General Salgado (veja quadro abaixo).
Entre os 33 municípios que terão perda de recursos estão Guararapes e Ilha Solteira. De acordo com o presidente do IBSA, Cesar Callegari, que também é membro do Conselho Nacional de Educação, ganhos ou perdas com o FUNDEB dependem do número de matrículas nas diferentes etapas da educação básica mantidas pelas prefeituras - creches, pré-escolas, ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Mais matrículas significa mais dinheiro do Fundeb, explica ele. Ainda com base em estimativas do MEC para 2007, o valor per capita de cada matrícula nas séries iniciais de ensino fundamental urbano renderá ao município cerca de R$ 1.845,00. Matrículas em creche (crianças de 0 a 3 anos) terão per capita em torno de R$ 1.476,00. Na pré-escola (crianças de 4, 5, 6 anos) a projeção fica em R$ 1.661,00. Nos programas de educação de jovens e adultos, o valor projetado para este ano é calculado em R$ 1.292,00 por aluno.
Para Callegari, os municípios estão preocupados com os reais impactos do Fundeb nos seus municípios. Já estamos em setembro e só agora as últimas regras estão sendo definidas pelo Governo Federal. Mas é importante conhecer, o quanto antes, os números do Fundeb e suas projeções para os próximos anos, para que possam planejar gastos com a remuneração de professores, a construção e reforma de escolas e a aquisição de material didático, adverte o dirigente do IBSA.
O FUNDEB - O Fundeb foi criado com a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº. 53, em dezembro do ano passado. A Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentou a matéria. A regulamentação será completada por Decreto Presidencial. O Fundeb substitui o Fundef, que até o ano passado financiava apenas o ensino fundamental. Agora, com o novo fundo, todas as etapas e modalidades da educação (educação infantil, ensino fundamental e médio) passam a contar com um sistema específico de financiamento.
Cada Estado brasileiro tem o seu Fundeb. Em 2007, o fundo do Estado de São Paulo vai concentrar um volume da ordem de R$ 12 bilhões, em estimativa do MEC, formado pela contribuição obrigatória do governo estadual e de todos os 645 municípios com base num percentual dos principais impostos. Assim, neste ano, todos destinam ao Fundeb 16,66% do ICMS, dos Fundos de Participação do Estado e Municípios, do IPI-Exportação e da Lei Kandir; sobre IPVA, ITCMD e ITR incidem 6,66% para o Fundeb. Esses percentuais atingirão a marca de 20% em 2009.
Os recursos do Fundeb são distribuídos proporcionalmente ao número de matrículas da educação básica em escolas públicas. A partir do próximo ano, também matrículas em escolas de educação infantil mantidas em instituições privadas sem fins lucrativos, conveniadas com as prefeituras, poderão gerar recursos provenientes do Fundeb. O fundo tem implantação gradual em três anos. Em 2007 são consideradas todas as matrículas existentes no ensino fundamental, mas apenas um terço das matrículas em creche, pré-escola, EJA e ensino médio. No ano que vem serão dois terços e a totalidade a partir de 2009.
Os técnicos do IBSA prevêem uma forte expansão de matrículas, principalmente em creches, onde há uma grande demanda não atendida e que, além de recursos do Fundeb, podem ser beneficiárias de recursos restantes dos 25% obrigatórios para a educação. Mas advertem que o fundo não traz mais recursos para a educação em São Paulo. Ao contrário: os mesmos recursos vão custear despesas educacionais de um número maior de alunos.
Estado irá imprimir boletins
O pais e responsáveis por cerca de 4,7 milhões de alunos da rede estadual de ensino passarão a receber rotineiramente boletins diretamente nas escolas. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado da Educação. Com investimento de cerca de R$ 1 milhão por ano, a Secretaria irá implantar de duas a quatro impressoras laser nas 94 Diretorias de Ensino espalhadas pelo Estado, de acordo com a necessidade. Este recurso financeiro já inclui estimativa de manutenção e outros gastos, como com papel. As Diretorias de Ensino enviarão às escolas os boletins, que serão entregues aos pais (para menores de idade) ou aos alunos (maiores de 18 anos).
Serão cerca de 4,7 milhões de boletins a cada dois meses. As impressoras também serão utilizadas para as outras necessidades das escolas, substituindo modelos antigos hoje em funcionamento.
No semestre passado, a Secretaria lançou o boletim on-line, disponibilizado na Internet pelo site www.educacao.sp.gov.br. Todos os alunos da rede estadual já têm acesso a suas notas pelo portal, digitando o número de seu Registro Acadêmico (RA). Mas a pasta percebeu a necessidade de implantar o boletim impresso sendo entregue diretamente nas escolas, aos pais. Além de notas e faltas, este novo boletim terá comentários do professor sobre o aluno. No último bimestre os alunos estaduais receberam cópias impressas dos boletins, o que será rotineiro agora.
É importante que os pais acompanhem a evolução dos filhos na escola. Mesmo sem acesso a internet será possível verificar o andamento das notas, afirma a secretária Maria Helena Guimarães de Castro.
A Secretaria preparou outras mudanças já para este bimestre. Com meta de alfabetizar todas as crianças de 8 anos até 2010, a pasta decidiu focar o registro de aprendizado as 1ª e 2ª séries em Língua Portuguesa e Matemática. Ou seja, os pais e responsáveis acompanharão, no novo boletim impresso, a evolução de seus filhos nestas áreas, fundamentais para o desenvolvimento em anos seguintes.