'Punição esbarra na falta de provas'

Karenine Miracelly

Sexta-feira - 20/10/2006

Alexandre Souza

ALERTA Para a delegada, deve-se dar crédito à criança que relatar abuso

Como nem sempre acarreta lesão corporal, a violência sexual contra crianças e adolescentes esbarra em um entrave para a denúncia, investigação policial e condenação do abusador: a falta de provas. Acrescenta-se a isso o fato de que o vitimizador quase sempre tem um perfil não condizente com o de um agressor.

A delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Ana Lúcia Souza Marques, orienta famílias, educadores, profissionais da saúde e demais pessoas que mantêm contato direto e contínuo com crianças e adolescentes a darem crédito a relatos de violência sexual e denunciarem. No ano passado, a DDM de Araçatuba - delegacia responsável pelo registro e investigação desse tipo de crime - recebeu 47 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Em 2006, já foram registrados 22 casos.

Folha da Região - A violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime recorrente em Araçatuba?
Ana Lúcia Souza Marques - Sim. A partir do momento que verificamos que, em um ano houve 47 denúncias e que as pesquisas científicas indicam que casos registrados são uma pequena parcela do que efetivamente ocorre, a situação é assustadora. Não é possível ter uma dimensão exata do quanto as crianças efetivamente têm sofrido.

É um crime específico de alguma classe social?
A violência sexual não depende de fatores socioeconômicos. Ela aparece em todas as classes sociais. Se a gente levantar os registros feitos pela DDM, vamos verificar que a maioria das denúncias vem das classes mais baixas. Mas é preciso levar em conta que a maioria da população está na classe mais baixa. Então, é proporcional a isso. Nós percebemos, pelas denúncias, que as classes sociais mais altas são mais reticentes ao procurar o órgão policial para efetuar a denúncia.

Além dessa característica social, qual o perfil do denunciante?
A maioria das denúncias que chegam à DDM é feita por um familiar, como a mãe ou a avó, ou alguém que cuida da criança, como a professora da escola, que toma conhecimento do problema. Mas há as denúncias anônimas.São pessoas próximas à vítima e que percebem o fato, mas que não querem se identificar.

Todos os agressores são punidos?
Nosso maior problema é a prova, porque a Justiça não pode condenar ninguém sem prova por causa do princípio da presunção de inocência do indivíduo. Se eu não consigo ter indícios suficientes de que ele é o autor do delito, a gente não consegue a condenação. O problema é que nesses crimes, a violência não é um ato de lesão corporal, mas apenas mental. Ou seja, quando a criança é submetida à práticas sexuais orais, à felação com o autor, a apalpar o corpo dela, são fatos que não deixam vestígios. A lesão é apenas psicológica. Não há uma violência física para a gente constatar. Nesses casos, as provas são difíceis. Dependemos do parecer psicológico, estudo e análise dos fatos para conseguirmos subsídios mínimos para uma acusação e condenação. Quando a gente consegue isso, temos percebido que a Justiça tem condenado. Mas eu digo que mais importante que a condenação do criminoso é fazer cessar a situação de violência.

E como isso é possível?
Ao tirar a criança do convívio familiar. A maioria dos casos de violência sexual é continuada. Não há uma agressão física, mas há uma reiteração da conduta sexual violenta. Isso vai levar a criança ao longo da vida a traumas sexuais muito grandes, a desvio de condutas, de distúrbios de personalidade.

As denúncias são feitas logo após o primeiro abuso ou, na maioria dos casos registrados pela DDM de Araçatuba, acontecem anos depois de violência continuada?
Demora bastante. Primeiramente porque a violência já vinha ocorrendo há muito tempo. Segundo, porque denunciantes retardam a denúncia porque ficam na dúvida se é ou não verdade. Há casos em que a criança conta para a mãe ou para algum parente mas essa pessoa não acredita. Até que ela resolve contar para a professora, que acredita no relato e a escola assume a responsabilidade da denúncia. Percebemos que há reticência em se tomar como verdadeira a reclamação da criança.

Por que isso ocorre?
Porque a violência sexual é um crime abominável. É uma coisa tão hedionda, tão horrenda, que as pessoas custam a aceitar que ela esteja efetivamente ocorrendo. Eu entendo que o agressor sexual é um psicopata, que tem um desvio de comportamento sexual. É uma pessoa que tem um comportamento normal no seu cotidiano: trabalha, tem um perfil pacato, que não é violento, nem briguento. O que a gente orienta é que as pessoas sempre desconfiem. Se a criança está dizendo (que foi vítima de abuso) e ela não tem nenhum motivo para estar contando aquilo - não foi em decorrência de uma surra, por exemplo - ela merece crédito. A criança de tenra idade não tem noção de sexualidade.