Do ponto de vista público, questão da Oi está equacionada, diz Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 8, que "felizmente" do ponto de "vista público" os problemas relacionados à Oi estão equacionados. "É uma questão muito difícil, que foi conduzida com a distância necessária, mas com o acompanhamento obrigatório", disse. "A recuperação judicial era um processo complexo que precisaria acontecer, aconteceu. Hoje, os credores estão bastante tranquilos porque existe uma definição", completou.

Segundo o ministro, a partir de agora, as questões que ainda devem ser tratadas são de "âmbito interno" da empresa. "Cabe ao governo, através da Anatel ou da secretaria de telecomunicações, acompanhar para, cumprindo com as nossas obrigações constitucionais, nos manifestarmos e interferimos caso seja necessário", destacou.

Na quarta, os dois maiores acionistas da Oi - Pharol (ex-Portugal Telecom) e o fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure - aprovaram em assembleia, realizada à revelia da operadora de telecomunicações, a substituição do atual presidente da empresa, Eurico Teles, por Pedro Leitão, nome ligado aos sócios portugueses.

A deliberação, contudo, não foi reconhecida pela atual diretoria da Oi. A empresa se respalda na decisão da Justiça do Rio, que confirmou a validade do plano de reestruturação da tele, aprovado em dezembro, e tornou nulos os pedidos de Pharol e Société Mondiale, que contestam os novos rumos e diretoria da tele.

Em recuperação judicial desde junho de 2016, o maior da história do País, com dívidas declaradas à época de R$ 64 bilhões, a operadora enfrenta uma longa disputa societária, que está longe de chegar ao fim.

Após 18 meses de intensas negociações, a Oi conseguiu aprovar, em dezembro do ano passado, o plano de reestruturação da companhia, que prevê o endividamento da tele em quase um terço, com a conversão das dívidas em ações, e um aporte de R$ 4 bilhões.

Esse plano teve o apoio dos principais credores internacionais, mas enfrenta resistência da Pharol e Societé Mondiale, que não concordam com a diluição de suas participações na companhia.

Eletrobras

Ao fim da coletiva de imprensa que concedeu no Palácio do Planalto para comentar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), Kassab disse que a possibilidade de utilizar recursos de uma futura privatização da Eletrobras no setor ainda é uma ideia inicial, que foi apresentada em reunião nesta quinta-feira pelas entidades de pesquisa.

"As entidades de pesquisa nos procuraram dizendo que estavam se estruturando para criar um grupo de trabalho, coordenar uma mobilização, e que iam demandar junto ao governo federal que no caso da privatização da Eletrobras fossem apartados R$ 1 bilhão para ser direcionado em pesquisa, em ciência e inovação", explicou.

Segundo o ministro, as entidades questionaram se a pasta poderia participar deste projeto e ele disse que este é o papel do ministério. "Nosso papel é apoiar", afirmou.

Ao se questionado se já havia conversado com o Ministério de Minas e Energia sobre essa demanda, Kassab disse que ainda não. "A demanda foi feita agora."

Ao comentar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Kassab disse que apesar de a medida incentivar investimentos privados em ciência e tecnologia, o setor ainda vai precisar contar com investimento público.

Ele havia dito inicialmente que "existe uma mobilização muito grande do setor para que algo em torno de R$ 1 bilhão (quem podem vir) da privatização da Eletrobras venha para Ciência e Inovação", disse. "Não há como não ter recursos públicos em Ciência, Tecnologia e inovação. É preciso colocar dinheiro público, dinheiro a fundo perdido, o processo é esse", afirmou.
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