Correção: Maia já discute com técnicos legislação sobre eleições indiretas

A nota enviada anteriormente contém uma incorreção no último parágrafo. Em caso de vacância do cargo de presidente da República por renúncia ou impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados assume o País e deve convocar eleições indiretas em até 30 dias, e não em 90 dias como estava escrito. Segue texto corrigido.

Antes mesmo da renúncia ou cassação do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a fazer consultas sobre as regras para eleições indiretas para presidente da República. Desde a quinta-feira, 18, o parlamentar fluminense se reúne com técnicos legislativos da Casa para estudar as leis existentes sobre o tema e ver a possibilidade de "ajustes" nessa legislação.

Nesta quinta e nesta sexta-feira, 19, Maia se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, com o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha, e outro técnico legislativo. Nas conversas, abordaram a legislação sobre eleições indiretas. Parlamentares da base aliada que passaram pela casa de Maia também conversaram com os técnicos sobre o assunto.

Segundo apurou o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), os técnicos informaram que hoje já há pelo menos duas leis que regulamentam as eleições indiretas para presidente. Uma delas é uma lei complementar de 1990 que estabelece os requisitos exigidos para os candidatos. Ela prevê que detentores de cargos públicos devem se desincompatibilizar pelo menos seis meses antes do pleito e exige que o candidato tenha, no mínimo, seis meses de filiação partidária.

A outra lei é de 1964 e trata sobre o trâmite da votação. Ela estabelece que a eleição indireta será realizada em sessão do Congresso Nacional comandada pelo presidente do Senado. Será eleito o candidato que tiver a maioria absoluta dos congressistas, o equivalente a 257 deputados e 41 senadores. Se após duas tentativas nenhum candidato alcançar esse placar, uma terceira votação é feita e será eleito o que tiver a maioria dos votos apurados.

Parlamentares da base aliada ouvidos pelo Broadcast Político afirmam que, nas conversas na residência oficial da Câmara, foi discutida a necessidade de elaborar uma nova lei para "ajustar detalhes" da legislação sobre eleição indireta. Não informaram, porém, que detalhes seriam esses. Procurado, Rodrigo Maia negou estar tratando do tema. Ele disse ter conversado com técnicos sobre a pauta legislativa da próxima semana, sobre a qual não deu detalhes.

Gestos

O presidente da Câmara ainda não comentou publicamente as denúncias contra o presidente Michel Temer feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, em delação premiada. Uma delas é de que Temer teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra é de que o grupo de Temer seria beneficiário de propina recebida pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente.

Rodrigo Maia, porém, faz gestos públicos de apoio ao presidente da República. Na quinta, no auge da crise política causada pela notícia de que Temer foi gravado por Joesley, o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com Temer duas vezes no Palácio do Planalto. Em uma delas, acompanhou o pronunciamento do presidente, no qual Temer disse que não renunciará ao cargo. Maia também disse a aliados que rejeitará os oito pedidos de impeachment de Temer protocolados até a quinta na Câmara.

Também a discussão sobre eleições diretas voltou à tona porque, apesar de Temer dizer que não vai renunciar e Maia que não abrirá impeachment, o presidente pode ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte marcou para 6 de junho o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. A avaliação é de que o teor da delação da JBS reforça a tese da cassação.

Caso Temer seja cassado, o presidente da Câmara assumirá interinamente o comando do País. Há dúvidas, porém, se o substituto definitivo de Temer será escolhido pelo voto popular ou de forma indireta, por deputados e senadores. Se prevalecer o entendimento de que será de forma indireta, caberá a Rodrigo Maia convocar as eleições em até 30 dias.
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