O vereador Jaime José da Silva ouviu reclamações de dezenas de usuários contra a medida

Usuários protestam contra o fechamento da UBS do São João

População entregou abaixo-assinado com cerca de 500 nomes

Dezenas de usuários da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro São João, que funciona no mesmo prédio do PA (Pronto Atendimento) do bairro, em Araçatuba, se reuniram na unidade na terça-feira (30) para protestar contra o seu fechamento. Eles foram atendidos por um representante do Jurídico da Prefeitura e entregaram um abaixo-assinado com cerca de 500 nomes contra a medida.

Os vereadores Jaime José da Silva e Gilberto Mantovani, o Batata, participaram dos debates. Uma alternativa sugerida pelos usuários foi transferir a UBS para o local onde funciona o PA do São João, que também está interditado desde o início do ano, devido a problemas no telhado provocados por um temporal em 31 de dezembro.

Entretanto, essa possibilidade está descartada pela administração municipal, que pretende transferir o atendimento para a UBS do Pedro Perri, prevista para ser inaugurada em fevereiro e que poderá atender em horário ampliado.

Durante o encontro, um representante do Jurídico explicou que houve reuniões com os vereadores e com a Comissão Municipal de Saúde para discutir as providências a serem tomadas, devido à necessidade de desocupação do prédio.

De acordo com ele, em 2014 o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar irregularidades nas instalações da UBS do São João, o que resultou em ação civil pública ajuizada em 2015. Em 2016, a Justiça determinou que a unidade não pode permanecer funcionando da forma que está, sendo necessárias adequações no prédio.

PROVIDÊNCIAS
Houve recurso contra a decisão, que foi mantida. A atual administração, que assumiu o cargo em janeiro de 2017, tentou negociar com o MP e não obteve sucesso. "Diante desse cenário, teve início os estudos sobre o que fazer e a administração verificou que diversas obras que foram inauguradas precisavam de adequações para entrar em funcionamento", explicou.

Segundo ele, um desses prédios é o da UBS do Pedro Perri, denominada Dr. Walter Divino da Costa, e que foi entregue pelo ex-prefeito Cido Sério (PT) no final de 2016. Equipes das secretarias municipais de Saúde e Planejamento Urbano e Habitação vistoriaram o prédio e apontaram várias irregularidades na obra com relação às políticas de humanização do SUS (Sistema Único de Saúde).

A empresa que executou a obra foi comunicada e fez as adequações, que incluem o rebaixamento da bancada de atendimento da recepção e da farmácia, instalação de pias, adequação da sala de curativos para humanização e conforto do paciente, instalação e reparos de ralos e tubulações em setores específicos que precisam de limpeza frequente e a construção de um fraldário.

A previsão era entregar essa UBS em janeiro, mas por motivos climáticos e necessidade de reparos internos, a inauguração foi adiada.

MUDANÇA
Sobre a sugestão feita pelos usuários, o representante do Jurídico municipal explicou que a transferência da UBS para o prédio do PA não é viável porque o espaço também teria que passar por adequações para atender as exigências e obter as licenças. Além disso, seria necessário fazer licitação, que no mínimo, levaria seis meses para ser concluída para posteriormente serem iniciadas as obras.

DECISÃO JUDICIAL
Questionada, a Prefeitura reforçou, em nota, que a possível desativação da unidade está ligada a uma decisão judicial que aponta necessidade de adequação da estrutura da unidade. "Haverá uma readequação do atendimento que será possível com a inauguração da UBS do Pedro Perri, prevista para o dia 17 de fevereiro." 

Segundo o Executivo, o atendimento será progressivamente transferido para a nova unidade e ainda há a possibilidade de se passar parte da demanda para as unidades básicas dos bairros Morada dos Nobres e Iporã.

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