Um problema e várias implicações

Imóveis abandonados não são problema de pequenas proporções

A indesejada realidade existente em diferentes bairros de Araçatuba, onde casas abandonadas há anos incomodam moradores, coloca em risco a execução de uma série de políticas públicas. Sob o ponto de vista econômico, o prejuízo para o município é evidente. 

Reportagem publicada pela Folha mostrou até carnês de IPTU jogados em meio ao mato alto e destroços que tomam conta dessas residências. O que significa isso? Fica difícil arrecadar dos contribuintes que deixam largados seus imóveis. Hoje, um dos maiores desafios da atual gestão, do prefeito Dilador Borges (PSDB), é diminuir a inadimplência no pagamento de impostos.

Não é à toa que, recentemente, não só Araçatuba, como outros municípios da região, lançaram programas que preveem perdão de juros e multas a devedores. Há os prejuízos também para ações voltadas à saúde. Ambientes com mato alto, retrato corriqueiro das residências em estado de abandono, favorecem a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, doença que tem se tornado um desafio da saúde pública local. Só nos últimos sete anos, Araçatuba enfrentou duas epidemias da enfermidade.

Por fim, a segurança. Casas abandonadas, independentemente da localização, são lugares propícios para a prática criminosa. Não são raros os casos de pessoas mal-intencionadas que usam esses pontos para esconderijo durante um assalto ou consumo de drogas.

Do mais, é importante destacar o quanto esse cenário enfeia a maior cidade da região, ainda mais num momento em que Araçatuba busca ampliar sua capacidade de receber investimentos, tornar-se atrativa sob o ponto de vista turístico e de virar um polo universitário regional. Portanto, o simples fato de afetar a economia, a saúde e a segurança pública já mostra o quanto a existência de imóveis abandonados não é um problema urbano de pequenas proporções.

Desde 2014, essa situação já motivou o encaminhamento de 34 indicações de vereadores com pedidos de soluções à Prefeitura. A administração municipal, por sua vez, informa que, somente neste ano, 150 proprietários de imóveis em situação de abandono foram multados.

A intensificação de ações por parte do poder público, a fim de coibir essa prática, é necessária, ainda que o município precise de um aprimoramento em sua estrutura de fiscalização. Quem paga seus impostos em dia não é obrigado a conviver com paisagens tomadas por construções abandonadas, vendo sua segurança e sua saúde ameaçadas.