Tribunal de Justiça manda prender réu que foi só advertido

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a sete anos e oito meses e oito dias de prisão por tráfico de drogas, o autônomo Erick Sakamoto Faria, 41 anos, morador na Vila Mendonça, em Araçatuba. A decisão atende recurso do Ministério Público, que contestou sentença da Justiça de Mirandópolis.

O réu foi flagrado com 47 porções de maconha quando cumpria pena no regime semiaberto de uma penitenciária de Mirandópolis. Em primeira instância, ele teve a conduta desclassificada para posse de entorpecente e foi condenado ao cumprimento de pena de advertência, o que é previsto pela legislação.

Segundo a denúncia, o flagrante aconteceu na tarde de 10 de fevereiro de 2016, na penitenciária 1 de Mirandópolis. Os agentes penitenciários realizavam revista de rotina na cela de Faria e encontraram sete porções de maconha no bolso de uma bermuda e outras 40 porções dentro de uma meia guardada entre os pertences pessoais dele.

Em depoimento, o réu negou a prática do tráfico de drogas, confessou que o entorpecente encontrado em seus pertences era dele, mas alegou que se destinavam ao seu próprio consumo, além de dizer que não tinha contato com pessoas da área externa ao presídio.

Os argumentos foram aceitos pela Justiça de Mirandópolis, o que levou a Promotoria de Justiça a recorrer ao TJ-SP. O relator do recurso, desembargador Álvaro Castello, considerou que a versão de Faria não tem credibilidade e está em desacordo com as demais provas reunidas nos autos. "Com a devida vênia ao entendimento esposado pelo magistrado, é o caso de condenação pelo delito de tráfico de drogas", consta no relatório.

A decisão foi publicada em novembro de 2017. A Justiça de Mirandópolis já expediu o mandado de prisão do réu, que foi preso pela Polícia Militar durante abordagem no último dia 4.

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