A vice-prefeita de Araçatuba, Edna Flor, recebeu pedido do presidente da Agendda, Renan Silva Salviano

Transexuais passam a ser tratados pelo nome social na Prefeitura de Araçatuba

Nome civil não mais será usado para identificação de transexuais em órgãos públicos locais

Transexuais agora têm o direito de serem chamados pelo nome social e reconhecidos por sua identidade de gênero pela Prefeitura de Araçatuba, tanto na administração direta, quanto na indireta. É o que estabelece o decreto número 19.979 de 24 de abril de 2018, assinado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), que vale para os servidores municipais, internamente, e para os demais cidadãos que buscarem atendimento na administração municipal.

A vice-prefeita Edna Flor (PPS) comentou que a medida é um reconhecimento ao direito à igualdade e dignidade de todas as pessoas e o respeito à identidade de gênero. "O objetivo foi garantir a igualdade, seguindo a linha que vem sendo adotada no governo federal, nos municípios e nos cartórios eleitorais", explicou Edna, que foi bastante atuante para que o decreto fosse concretizado. A regra teve origem em pedido feito a Dilador e Edna pelo presidente da Agendda (Associação Gênero, Diversidade, Direitos e Afetividade), Renan Silva Salviano.

Para ele, o decreto da Prefeitura é imprescindível para afirmação de direitos das pessoas travestis, transexuais e transgêneros. "É reconhecer e buscar a defesa da dignidade, além da intimidade, honra e o direito à imagem. Ou seja, a tutela pelo município dos direitos humanos", afirmou Salviano. Junto ao requerimento, o presidente da Agendda anexou um decreto federal que estabelece o uso do nome social, bem como regras de outros municípios nesse sentido, sendo que algumas delas datam de 2012.

Leia esta notícia na íntegra em nossa edição digital para assinantes
LINK CURTO: http://folha.fr/1.401881