Trabalho em dobro

Que tal se juízes se deslocassem, uma vez por semana, até os estabelecimentos prisionais?

Quando a polícia prende um criminoso, toda a sociedade agradece. E quando este criminoso preso já havia sido encarcerado, foi levado ao fórum para uma audiência e, de lá, empreendeu fuga? Qual deve ser o sentimento do povo? Dupla gratidão? De estar sendo enganado devido às leis e normas penais que regem o direito neste país? 

Este fato ocorreu em Araçatuba, no final de setembro passado, quando um preso fugiu algemado do fórum local e somente foi localizado agora, na última quarta-feira, após denúncia anônima, por estar vendendo entorpecentes em um bairro da periferia da cidade. 

Verdade seja dita, um bandido preso não deveria ser deslocado do presídio para suas audiências. Todos os dias, o sentimento de insegurança ronda o povo ao ver carros sendo escoltados pela polícia, que deveria estar fazendo outro tipo de trabalho, porque a lei prevê o transporte de presos até os fóruns para audiências com juízes. Que tal se juízes se deslocassem, uma vez por semana, até os estabelecimentos prisionais e, numa sala de audiência interna, com o uso das atribuições dos agentes penitenciários, tais presos fossem ouvidos? Esta seria uma solução, pois, no Brasil, não se admite depoimentos por meios eletrônicos.

Ademais, a responsabilidade da escolta de preso é dos chamados AEVPs (Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária), mas os mesmos não são, na maioria das vezes, solicitados nestes casos. Agora é que estão começando a fazer a escolta dos presos, por sinal. Há em votação projetos para dar aos agentes penitenciários direitos e deveres equiparados aos policiais. As propostas precisarão ser aprimoradas para que surtam os efeitos desejados e ajudem a frear o desperdício de dinheiro público que vem ocorrendo. 

Fato é que há maneiras de reduzir custos e aumentar a eficácia da polícia, alterando leis e garantindo a eficácia das ações polícias, sem que haja necessidades de retrabalhos. O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para EUA, China e Rússia. Neste sentido, é preciso garantir que as penitenciárias sejam, de fato, lugares que recuperam seres humanos e não escolas do crime, trazendo à liberdade pessoas ainda mais perigosas.

Mudanças profundas precisam ocorrer urgentemente. O povo não aguenta mais ser onerado e, no sistema prisional, é possível garantir economia e mais segurança para a população. Junto a isso, é preciso rever o papel dos presídios, pois, da maneira como estão, são simples depósitos de pessoas que optaram pela vida criminal, em sua maioria, e que nunca sairão destes estabelecimentos regeneradas, pois as opções de quem está dentro não são condizentes com a regeneração ou mudança de vida. 

Muitos são obrigados a se associar a facções para garantir a própria segurança ou de seus familiares, além do sustento destes. Estar preso deve ser um fardo para todos, deveriam ser obrigados a trabalhar para garantir o próprio sustento, sem regalias, visitas íntimas ou outros absurdos.

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