Terceirizações complicadas

Adiantou terceirizar? Ou a mudança está na forma de gerir?

O título deste editorial é a forma mínima de se classificar um tipo de parceria que só tem levado a suspeitas de mau uso de dinheiro público nas maiores cidades da região: a terceirização de serviços de saúde. Somente no mês de setembro, decisões do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) obrigaram a Avape (Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência) a devolver mais de R$ 2,5 milhões à Prefeitura de Araçatuba. 

O curioso é que, hoje, da entidade que faturou milhões de reais entre os anos de 2009 e 2014, durante o governo do ex-prefeito Cido Sério (PT), não se encontra ninguém para dar explicações a tantos casos que ilustram a malversação do dinheiro público. Não é à toa que, no emaranhado de processos judiciais decorrentes de sua gestão a que Cido Sério responde, a associação que prestou serviços nas áreas da saúde e assistência social aparece como ré. A exemplo do que aconteceu, as condenações têm relações com pagamentos que não deveriam ter sido feitos.

Fica, portanto, uma expectativa: até o término de todos os processos que envolvem a nebulosa parceria Avape-Cido Sério, quanto será que o município poderá receber de volta, com juros e correção, para seus cofres?

É difícil entender, por outro lado que, diante de todo o escândalo que representa o “caso Avape”, não só Araçatuba, como cidades vizinhas, ainda enfrentam dificuldades para se livrar da terceirização da saúde.

Ainda nessa semana, em Birigui, o tribunal de contas determinou a suspensão de licitação da Prefeitura voltada à contratação de OSs (Organizações Sociais) para prestação de serviços nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Sim, o governo de Cristiano Salmeirão (PTB) planeja contratar o mesmo modelo de gestão que, em Araçatuba, a Justiça mandou o poder público romper. 

A ruptura se deve justamente ao entendimento de que cabe aos municípios gerenciar a saúde e de que as OSs contratadas estavam recebendo por aquilo que não deveriam. Como os dias atuais não permitem tanto desperdício de dinheiro, ideal seria a saúde receber um choque de gestão na esfera pública, em geral. É o aprimoramento na forma de gerenciar esse serviço tão importante que irá promover melhoras no atendimento à população. Antes da Avape, Araçatuba teve o Ciap (Centro Integrado de Apoio Profissional) durante o governo Jorge Maluly Netto.

Com tanto dinheiro despejado a essas prestadoras de serviços, Araçatuba ainda tem problemas primários na rede pública de saúde. Perguntas que ficam: adiantou terceirizar? Ou a mudança está na forma de gerir?

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