Sidney Beraldo diz que informações foram encaminhadas a municípios

TCE aponta problemas em escolas públicas da região

Levantamento do tribunal faz raio X de 59 municípios

Escolas públicas na região de Araçatuba não possuem garantias contra riscos à segurança e à saúde de alunos, conforme aponta levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Segundo o estudo inédito, divulgado ontem, em Ciclo de Debates com Gestores Públicos e Lideranças Políticas, 93% de 15 instituições vistoriadas pelo órgão não estava com alvará do Corpo de Bombeiros em dia e 87% estavam com a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária vencida. 

Também foram apresentadas pelo tribunal informações sobre irregularidades nas áreas de saúde, meio ambiente e transparência. Durante o evento sediado no campus da Unip (Universidade Paulista) de Araçatuba, o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo, esclareceu que as informações levantadas formam relatórios encaminhados para gestores públicos com pontos observados que precisam de atenção e correção. 

RESULTADOS
“O tribunal cada vez mais deseja olhar o resultado das políticas públicas, a efetividade dos gastos e a qualidade do serviço oferecido à população. Ou seja, menos o papel e mais a efetividade na prática, o que é o resultado dessas políticas”, afirma. 

Nas vistorias também foram detectados problemas na área de saúde. Três unidades regionais foram inspecionadas por técnicos do tribunal. Nelas, 33% dos médicos não cumpriam a escala de trabalho. Em outros casos, cozinhas não tinham condições de higiene. 

Conforme Beraldo, os dados servem para prevenção e para contribuir na melhoria da administração local. Por isso, prefeitos, vereadores e representantes dos municípios são convidados para o ciclo onde receberam recomendações sobre transparência, controle interno e repasses ao terceiro setor. 

O evento promovido ontem apresentou o estudo comparativo entre 59 municípios das regiões de Araçatuba e Andradina realizado em 2016.     
    
DEFICIÊNCIAS    
O presidente do TCE-SP acredita que os problemas são causados por deficiências na gestão. Por isso, ele orienta os gestores públicos e seus assessores a serem mais atentos, treinados e qualificados. 

“De uma forma geral verificamos que há um problema de falta de recursos? Sim, mas é possível melhorar a efetividade, melhorando a gestão e o controle”. Beraldo defende que o planejamento deve ser o início de tudo, e que esse processo é mais do que simplesmente direcionar receitas e despesas — também envolve estabelecer objetivos e metas alcançáveis. 
Para presidente do TCE-SP, práticas como ficar alterando o orçamento ao longo da execução ou estabelecer prioridades e mudá-las são atitudes que provocam não só a rejeição de contas, como também a falta de efetividade na gestão. 

Beraldo explica que, em 2014, o tribunal criou o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Pública). Esse indicador é resultado de 230 pontos levantados pelo tribunal nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, planejamento, transparência e segurança. Com base nas informações levantadas, o tribunal programou auditorias feitas sem aviso prévio, em locais da região que resultaram no estudo apresentado durante o ciclo. 

SÉRIE
Com base nos dados apresentados pelo tribunal sobre problemas em relação à merenda e transporte escolar, saúde, descarte de lixo e transparência, a Folha da Região publica a partir de domingo (7), uma série de reportagens com o título “Os dilemas da administração pública”. As matérias trarão um raio X das questões levantadas pelo TCE-SP. 

VEJA AQUI TODAS AS REPORTAGENS DA SÉRIE
'OS DILEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA'