Tatuador foi detido quando saía do estúdio acompanhado da vítima

Tatuador é absolvido do crime de estupro de adolescente

Acusado foi condenado apenas por lesão corporal grave

A Justiça de Araçatuba absolveu o tatuador de 47 anos da acusação de estupro de uma adolescente com 13 anos, ocorrido em junho de 2016, como pagamento por uma tatuagem. Porém, ele foi condenado a três anos de detenção no regime inicial semiaberto por lesão corporal, já que fazer tatuagem em menor de 14 anos é considerado crime. Como foi preso em flagrante na ocasião e passou um ano e quatro meses na cadeia, o que corresponde a quase metade da pena, o réu foi posto em liberdade.

O tatuador foi detido na noite de 6 de junho, quando saía do estúdio acompanhado da vítima. Policiais e representante do Conselho Tutelar foram ao local após a Promotoria de Infância e da Juventude receber. Na ocasião, a garota confirmou que manteve relação sexual com o réu, passou pelo IML (Instituto Médico Legal) e exames confirmaram a relação e a tatuagem que tinha começado a ser feita.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público duas vezes por estupro de vulnerável, pois antes manteve relação sexual com a menina como pagamento pela colação de um piercing, e por lesão corporal grave.

SEXO
Segundo a denúncia, o réu foi procurado pela adolescente no estúdio de tatuagem dele entre os meses de abril e maio de 2016. Mesmo sabendo que ela era menor de 14 anos, ele colocou um piercing na vagina da vítima, causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Como pagamento pelo serviço, a garota concordou em ter relação sexual com o réu, sem conjunção carnal.

No dia em que foi preso, o tatuador recebeu a vítima, que estava acompanhada de uma irmã também menor de 18 anos. Eles mantiveram relação sexual e depois o réu passou a fazer a tatuagem no lado direito do quadril da garota, caracterizando lesão corporal de natureza gravíssima.

Ao absolver o réu dos crimes de estupro, o juiz da 2ª Vara Criminal de Araçatuba, Roberto Soares Leite, acatou pedido do Ministério Público. Para a Promotoria de Justiça, apesar de ficar provado que o tatuador manteve relações sexuais com a adolescente, não há prova suficiente de que ele sabia que ela tinha menos de 14 anos.

A defesa também alegou durante o processo não haver provas de que ele tenha cometido lesões corporais de natureza gravíssima e os atos sexuais; que a vítima disse ter 16 anos; e, em caso de condenação pelo crime de lesão corporal, requereu a fixação da pena no mínimo legal, com substituição da prisão por restritiva de direitos.

DECISÃO
O juiz cita na sentença que conforme sustentou o MP, é forçoso reconhecer o estupro de vulnerável. "A própria vítima relatou em juízo que falou para o acusado que tinha 16 anos e declarou que não foi forçada a realizar os atos libidinosos. A irmã da vítima confirmou que sua irmã disse ao réu que tinha 16 anos", consta na decisão.

Pela legislação, a pena para quem manter relação sexual com menor de 14 anos varia de 8 a 15 anos de prisão. O magistrado também considerou que a adolescente declarou que desde os 11 não era mais virgem.

"Portanto, mesmo estando provado que o acusado manteve, por duas oportunidades, atos libidinosos com a vítima, em troca de serviços de tatuagem e piercing, o que ficou demonstrado, em razão da dúvida sobre a ciência do réu acerca da idade da vítima, não é possível a condenação pelo crime de estupro de vulnerável. Isto porque, não se pode descartar a versão do réu, no sentido de que a vítima e as circunstâncias indicavam que ela tinha 16 anos", conclui.


Lei estadual proíbe tatuagem e piercing em menor de idade

Na sentença que condena o tatuador de 47 anos por lesão corporal, o juiz da 2ª Vara Criminal de Araçatuba Roberto Soares Leite cita que ele deveria certificar-se sobre a idade da vítima, exigindo documentação, caso contrário, não deveria ter efetuado o procedimento.

"Ora, o réu, na condição de tatuador há muitos anos, sabia ou deveria saber que é proibido realizar tatuagem ou piercing em pessoa menor de idade. A realização de tatuagem na vítima, portanto, configurou lesão corporal gravíssima", consta na decisão.

A lei estadual 9.828/1997 proíbe os estabelecimentos comerciais, profissionais liberais, ou qualquer pessoa de aplicar tatuagens permanentes ou colocar adornos como brincos, argolas, alfinetes, que perfurem a pele ou membro do corpo humano em menores de idade.

DOCUMENTO
No caso em julgamento, o magistrado considerou que o réu colocou piercing em adolescente de 13 anos sem tomar as cautelas necessárias e fez a tatuagem sem exigir apresentação de documentação pertinente.

A pena nesse caso varia de dois a oito anos de reclusão e foi aplicada acima do mínimo legal porque o juiz considerou que a conduta do réu foi muito irregular. "... pelo que ficou provado nos autos, realizou os procedimentos em troca de atos libidinosos de uma adolescente. Saliente-se que foi dito pela vítima que uma outra adolescente também teria feito tatuagem em troca de relação sexual", cita a sentença.

Como o crime foi cometido com violência, o juiz não concordou em substituir a pena de prisão por restritiva de direitos, mas determinou a expedição do alvará de soltura imediatamente devido ao período em que o tatuador já passou preso.

Para o advogado William Douglas Lira de Oliveira a absolvição pelo crime de estupro de vulnerável faz Justiça, pois o cliente dele não praticou tais crimes. "Ele passou um ano e quatro meses preso injustamente", afirma. O defensor pretende recorrer da condenação por lesão corporal grave.

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