Para a utilização do Teatro Castro Alves era cobrada uma taxa de R$ 500

Sindicância vai apurar cobrança por uso de teatros públicos

Taxas não teriam amparo legal

A Prefeitura de Araçatuba vai abrir sindicância para apurar suposto pagamento de “taxas de utilização” dos teatros municipais Paulo Alcides Jorge e Castro Alves. A possível irregularidade foi descoberta após processo administrativo disciplinar, que resultou na punição de suspensão de três dias de um servidor municipal. A comissão que apurou o caso afirmou que o funcionário recebeu dinheiro de particulares para a utilização do espaço público e teria administrado despesas de manutenção do prédio sem observar a legislação. 

A reportagem apurou que a comissão processante que investigou o funcionário público da Prefeitura descobriu que eram cobrados os valores de R$ 300 para a utilização do Teatro Paulo Alcides Jorge e de R$ 500 para o Teatro Castro Alves. Segundo a conclusão da apuração, os dois locais tinham agenda lotada com “arrecadação vultuosa”. De acordo com o que foi investigado pela comissão, não havia a contabilidade dessas quantias, que eram guardadas em um armário, sendo emitidos recibos em nome da Secretaria de Cultura, sem o número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). 

Conforme documentos conclusivos da comissão, os quais a Folha da Região obteve acesso, as cobranças eram determinadas há pelo menos sete anos pelo ex-secretário de Cultura Hélio Consolaro e pelo seu sucessor na pasta, Henry Mascarós, no governo Cido Sério (PT). Os titulares também definiam quem seria isento da cobrança, segundo as investigações. A prática teria terminado após Marly Garcia assumir a Secretaria de Cultura, já na gestão do atual prefeito, Dilador Borges (PSDB). Ela deixou o cargo em 14 de fevereiro deste ano.

O ex-secretário municipal de Cultura Hélio Consolaro disse que a “taxa de utilização” já existia quando ele assumiu a pasta, em 2009, primeiro ano da gestão de Cido Sério. Segundo Consolaro, como não houve reclamações e os valores eram considerados pequenos, a cobrança foi mantida. 

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