Reforma da Previdência: Um ano depois, o temor pelo futuro

De um lado, o governo federal, que busca, com a reforma da Previdência, controlar o gasto público, uma das principais bandeiras do presidente Michel Temer (PMDB) desde quando o assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado. De outro, a população, preocupada com a garantia dos seus direitos, em um momento de crise política e econômica. É por ainda não haver um consenso entre essas partes que milhares de pessoas, na região e em todo o Brasil, foram às ruas, ontem, protestar contra a proposta da União.

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Curiosamente, as manifestações ocorrem um ano após o País registrar os maiores protestos contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foi em 13 de março do ano passado, um domingo, que a avenida Paulista, em São Paulo, ficou ocupada por mais de um milhão de pessoas, pedindo o impeachment da então governante. Em Araçatuba, foram 12 mil, naquele que foi considerado o maior ato político da história da cidade. Percebe-se, assim, que, apesar de não haver desejo pela derrubada de quem está no poder, hoje, há, no mínimo, preocupação com o futuro por parte da sociedade.

Vejamos os números e o atual contexto da população brasileira. Em 20 anos, o rombo da Previdência subiu mais de dois pontos percentuais. Os gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para uma estimativa de 2,7% neste ano. Em 2016, o déficit do INSS alcançou R$ 149,2 bilhões, ou 2,3% do Produto Interno Bruto. Para este ano, a estimativa é de R$ 181,2 bilhões. As mudanças propostas levam em conta, por outro lado, estatísticas que apontam que os brasileiros estão vivendo mais.

O que isso significa? Existe uma tendência de aumento no número de idosos e de diminuição na quantidade de jovens, justamente os que sustentam o sistema previdenciário. Diante desse contexto, o governo fala em idade mínima de 65 anos para aposentadoria, igual para homens e mulheres e trabalhadores rurais e urbanos, além de 25 anos de contribuição com o regime.

Entretanto, os protestos são legítimos por uma simples razão. Até que ponto houve o necessário debate com a sociedade a fim de esclarecer pontos controversos da proposta. Se aprovada a reforma, como ficariam os pagamentos? Haverá mudanças nas regras por setor de atividade? Não foi à toa que uma das categorias mais fortes do funcionalismo público, o professorado, organizou passeatas ontem por diversos cantos.

O que se conclui dessa situação? Apesar da queda da presidente que há um ano atrás parte dos brasileiros desejava, o atual governo ainda não conseguiu estabelecer o devido diálogo com a sociedade para tratar de um tema de interesse tão amplo e que impacta a vida de todos, como a Previdência.