Questão de relação

Uso do meio de comunicação expõe grau de dependência de vereadores

Sem qualquer discussão, a Câmara de Araçatuba sepultou projeto de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) que proibia a divulgação de imagens e fotos da Prefeitura durante as sessões do Legislativo. 

A maioria na Casa, com exceção do próprio idealizador da matéria e do vereador Flávio Salatino (PMDB), simplesmente, acatou parecer pela ilegalidade, dado pela Comissão de Justiça e Redação do parlamento. Uma das alegações para a rejeição foi a de que, se o projeto fosse aprovado, a atividade legislativa ficaria comprometida. Houve ainda quem falasse em restrição à liberdade de expressão, princípio garantido pela Constituição Federal.

Em que pesem as contestações amparadas na legislação, os vereadores contrários sabem muito aonde Arlindo queria chegar com a sua proposta. A defesa incondicional para que a tevê legislativa continue a destacar atos da administração municipal mostra o quão dependente do Executivo é a maioria parlamentar. 

Ora, muitas das atividades dos vereadores exibidas na TV Câmara têm algum tipo de relação com a Prefeitura, principalmente quando há inaugurações de obras, momentos nos quais representantes do Legislativo, em grande parte, gostam de tirar seus dividendos político-eleitorais. Isso é perigoso por passar a impressão, ao telespectador menos esclarecido, de que determinada realização, cujo papel cabe ao prefeito, partiu de um vereador.

Essa relação dependente não vem de hoje. Acontecia nas legislaturas que acompanharam os governos de Jorge Maluly Netto e Cido Sério e ocorrem agora também, na gestão de Dilador Borges (PSDB). Divergências políticas à parte, os três governos têm, em comum, o fato de contar com a maior parte da Câmara Municipal aliada. Não é à toa que o próprio Arlindo, certa vez, declarou que o legislativo municipal é um “puxadinho” do Executivo.

Apesar do apontamento da comissão que considerou inconstitucional o projeto de Arlindo, é fato que a Prefeitura dispõe de amplo aparato de comunicação, com recursos previstos para tal no orçamento municipal. E vale ressaltar: um tipo de verba que, muitas vezes. aumenta em períodos próximos ao de eleição. Sendo assim, o que justificaria a necessidade de ganhar espaço, sistematicamente, em uma emissora legislativa? Não poderia, nesse caso, caracterizar interferência de um poder sob o outro, este um dos pontos tão criticados pelos vereadores governistas?

De qualquer forma, a proposta rejeitada nesta semana mostra para os atuais vereadores que a comunicação institucional, por parte da classe política com a sociedade, precisa ser disciplinada.

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