Praça Independência (foto), no bairro Paraíso, é um dos principais redutos dos moradores de rua

Proposta de regulamentação para distribuição de marmitas é discutida

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos propôs à Câmara e à Prefeitura a criação de uma lei que regulamente a distribuição de “quentinhas” a moradores de rua de Araçatuba. A ideia foi colocada pelo promotor Joel Furlan, em reunião no auditório do prédio do Ministério Público, com a presença de membros de diversos setores do município, como Secretaria de Assistência Social, de Obras e Serviços Públicos, Vigilância Sanitária; polícias Civil e Militar, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros.

“Acho que vamos enfrentar sérios problemas com isso, por ser uma questão difícil, desagradável e, evidentemente, impopular, mas necessária”, frisou o promotor, ao ressaltar que a lei deve ter, ainda, aplicação de multa a quem desrespeitá-la.

Furlan citou já ter feito reuniões com voluntários que entregam marmitas a moradores de rua para discutir mudanças na forma de distribuição. No entanto, diz que, por mais que a ação seja louvável, os grupos não aceitam ser direcionado de outra forma. O promotor também lançou a ideia a alguns vereadores que estiveram presentes na reunião, de a Câmara promover uma audiência pública com representantes de aproximadamente 40 grupos religiosos, que mantêm essa ajuda voluntária. “Tem que se pensar em regras.”

MINIMIZAR
Além da questão das marmitas, Furlan propôs aos órgãos outras propostas que ajudariam a minimizar os efeitos adversos dessa situação. Dentre elas estão: Prefeitura e Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) nas praças, com colocação de lixeiras, recolhimento de lixo, limpeza e manutenção; Vigilância Sanitária na fiscalização desses locais; presença da Guarda Municipal para garantir a segurança do patrimônio público; Polícia Militar para coibir crimes, contravenções, tráficos e também a Polícia Civil na apuração de tráfico nas praças e ao redor delas.