Local onde Rondina morreu após jogar tijolos em PMs; lei é aplicável a todos e ninguém está acima dela, diz Pinho (destaque)

Promotor afirma que investigação de morte por policiais é legítima

Comerciante matou os pais e depois atacou PMs

Após publicação de matéria informando que o Ministério Público investigará a conduta dos policiais militares que atiraram e mataram um comerciante no último dia 21, em Araçatuba, muitas pessoas questionaram a iniciativa, alegando que eles agiram em legítima defesa.

A vítima foi o comerciante Ademir Magalhães Rondina, 51 anos, morador no bairro Icaraí, que esfaqueou a esposa e matou os pais. Ele foi ferido por disparos feitos por policiais, enquanto arremessava tijolos contra eles.

Segundo o promotor de Justiça Adelmo Pinho, que atua no caso, a lei é aplicável a todos e ninguém está acima dela. "A opinião de alguns leitores no sentido de que houve legítima defesa nesse caso, podendo ter ocorrido ou não, é prematura, considerando que a investigação não se concluiu, faltando ainda oitiva de testemunhas, elaboração de laudos, etc.", argumenta. Ele explica que, assim como o policial tem a função inerente ao cargo que ocupa, como promotor, ele possui a dele e todos trabalham como servidores públicos em favor da comunidade.

PROCESSOS
Pinho comenta que há inúmeros processos em andamento na comarca de Araçatuba contra pessoas que atentaram contra a vida de policiais civis e militares, as quais foram denunciadas por homicídio, e que o tratamento dos casos devem ser isonômicos, ou seja, sob o princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei.

"Por isso, a investigação sobre o caso em pauta é legal, necessária, legítima, não foi a primeira e faz parte de minha função como membro do Ministério Público", cita.

O promotor deixa claro que em vários casos o MP atua em parceria com as polícias Civil e Militar, na prevenção e repressão de crimes, para o bem da sociedade e explica que não está contra e nem há conflito de uma instituição com a outra. "Ao contrário, existe uma união para o fim comum, e o caso em questão será tratado como outro qualquer, analisado conforme as circunstâncias e com base na lei", esclarece.

DEPOIMENTO
O delegado Rodolfo Carlos de Oliveira, responsável pela investigação do caso, já ouviu a viúva do comerciante. Ela, que tem 50 anos, contou que naquela manhã acordou com um barulho e surpreendeu Rondina tentando esfaquear a mãe dele, Marineusa Magalhães Rondina, 70.

Ainda de acordo com ela, o pai de Rondina, também comerciante Wilson Rondina, 73, tentou defender a esposa, mãe de Rondina, por isso foi morto pelo filho. A viúva também foi esfaqueada e após receber atendimento médico foi liberada. "Ela contou que levou uma facada na barriga, que sangrou muito, por isso correu para a rua", informa o delegado. 

A polícia aguarda os laudos dos ferimentos em todos os envolvidos, da perícia na residência da família e no terreno onde Rondina foi morto para dar andamento à investigação.

AVALIAÇÃO
A PM informa que os policiais militares que atuaram na ação estão passando por avaliação psicológica e suas condutas estão sendo apuradas em Inquérito Policial Militar. "Porém, isso demanda prazo legal de 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, e no momento não temos nada concreto ainda", afirma em nota. Sobre a manifestação do Ministério Público, a Polícia Militar informa que não cabe a ela responder.

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