Projeto rejeitado

Além do projeto que regulamentou o serviço de Uber em Araçatuba, outros projetos foram votados durante a sessão da Câmara da última segunda-feira (23).

Entre eles, o que previa a criação do “Banco Municipal de Materiais de Construção”, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), foi rejeitado por oito votos a quatro.

O objetivo era arrecadar sobras de materiais de construção, reformas e demolições, dentro dos ecopontos, e doar para famílias carentes, principalmente, as vítimas de vendavais, enchentes, interdições. Porém, Arlindo disse que pretende apresentar a propositura novamente no próximo ano.

 
Medicamentos e monitoramento

Já uma propositura do parlamentar Lucas Zanatta (PV), que obriga a divulgação de lista dos medicamentos e insumos fornecidos pela rede municipal de saúde no site da Prefeitura, foi aprovada.

Também foi acatada a proposta do parlamentar Márcio Saito (PSDB) que aumenta o prazo para as empresas se adequarem à exigência de instalação de câmeras nas áreas internas e externas de agências dos Correios, bancos e casas lotéricas.

 

Vereadores

Outras duas matérias foram acatadas pelo plenário. Uma de autoria do vereador Jaime José da Silva (PTB) e a outra de Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM).

A proposta do petebista fixa o prazo de 30 dias para que o município faça a limpeza de terrenos de proprietários que não mantiveram esses locais limpos e que possibilita o cancelamento de multa se ela o serviço for feito pelo dono e comprovado em 30 dias após a aplicação da penalidade.

Já a propositura do democrata estabelece que os caminhões que realizam a coleta de lixo no município tenham coletores de chorume.

Arlindo e o vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PR), apresentaram e conseguiram a aprovação de uma moção de apoio ao projeto do deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) que destina recursos para as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades privadas sem fins lucrativos que trabalham com atendimento médico ambulatorial ou hospitalar.

 

Executivo e adiamento

O vereador Denilson Pichitelli (PSL) pediu o adiamento da votação do projeto que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal de ensino.

Uma proposta do Executivo também foi aprovada. Ela autoriza a doação da área que compreende o Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para a regularização dos imóveis que estão ali.

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