Para Alves (à esq.), medida causou dano ao patrimônio municipal e teve objetivos políticos; à dir., Paulão do PT

Professor acusa gestão de Dilador de alterar balanço financeiro feito por Cido Sério

O professor Marcos Francisco Alves, por meio do advogado Paulo César da Silva, o Paulão do PT, ingressou com uma ação popular contra o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), e o secretário da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, por eles, supostamente, terem alterado balanço financeiro feito pela gestão do ex-prefeito Cido Sério (PT) em 2016. O autor do processo quer que essa medida seja anulada por determinação da Justiça. 

Segundo a ação, em 2016, o município requereu a abertura de processo administrativo na Receita Federal para que os cofres da Prefeitura fossem compensados com valores indevidamente recolhidos pelo fisco. A gestão de Cido estimou que o ressarcimento seria no valor de R$ 9.151.074,01. Essa quantia entrou na expectativa orçamentária daquele ano que, dessa forma, terminou com superávit de R$ 7.538.892,08.

Porém, em março do ano passado, a gestão tucana reabriu o balanço contábil feito pelo governo petista e cancelou o ativo referente ao dinheiro que a Prefeitura teria que receber da Receita Federal. Isso fez com que o superávit se transformasse em um déficit no patamar de R$ 1.777.848,27. 

Para Alves, a medida causou dano ao patrimônio municipal e teve objetivos políticos, com intenção de prejudicar Cido, que é adversário de Dilador. De acordo com o processo, o atual prefeito não poderia alterar o balanço contábil de uma gestão que não foi sua, sendo que as contas do ex-chefe do Executivo serão julgadas com base nas alterações feitas pela atual administração. 

Por isso, Alves requer liminar (decisão provisória) para que os atos sejam suspensos e que o relatório das contas feito pela equipe de Cido seja restabelecido. No mérito, o autor da ação pede que o processo seja julgado procedente e que Dilador e Lima arquem com as despesas processuais. 

IRREGULAR
Em nota, o município informou que ainda não foi citado a respeito da ação popular. A atual gestão disse que o lançamento contábil foi feito irregularmente pela gestão petista, já que o protocolo feito na Receita Federal no dia 29 de dezembro de 2016 não subsidiava que os valores seriam recebidos a curto prazo. 

ESTORNO
"Por ter ficado na responsabilidade da administração atual o fechamento do balanço contábil do exercício de 2016, não havia condições fiscais que acatar tal lançamento. Não houve cancelamento. Houve estorno, pelo fato que não havia nenhuma manifestação favorável do órgão competente (Receita) que dava amparo a inscrição de direitos a receber em curto prazo, contrariando assim, o princípio da prudência, que norteia a contabilidade pública", afirmou o município em nota.

Além disso, a Prefeitura afirmou que a quantia foi estimada em cálculos superficiais, com base em um simples levantamento em recolhimentos de GPS (Guia da Previdência Social) e com correções que nem seriam deferidas pela Receita.

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