Exemplos pela cidade não faltam, como imóvel no Jardim Panorama com mato alto e lixo na calçada

Prefeitura quer multa 20 vezes maior para terrenos abandonados em Araçatuba

Hoje, punição é de 0,5% sobre o valor venal do imóvel

A Prefeitura de Araçatuba quer aumentar a punição a donos de terrenos que os mantêm abandonados. Projeto de lei apresentado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) à Câmara prevê que o valor da multa passe a ser de 10% sobre o valor venal da propriedade. Hoje, o percentual é 0,5%. 

O texto seria votado na sessão de segunda-feira (17), mas teve sua votação adiada a pedido do líder governista na Casa, Alceu Batista de Almeida Júnior (PV). “Achamos por bem adiar a discussão da matéria por duas sessões a fim de discutir melhor a questão com a Secretaria da Fazenda”, informou o vereador.

O Executivo destacou que vem intensificando a fiscalização e os trabalhos de conscientização com a finalidade de alertar a população em geral e, especialmente os donos de terrenos, sobre a obrigatoriedade e necessidade da limpeza regular desses espaços. No entanto, o engajamento da população não tem sido satisfatório, “razão pela qual, ao propor a compatibilização da legislação mencionada, entendemos ser necessário restabelecer os valores das multas, agora condizentes com a realidade do problema, ou seja, em 10% do valor venal do imóvel na primeira atuação e, persistindo o problema, depois de 30 dias, multa em dobro”, explicou o autor do projeto.

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