Prefeitura faz mais um contrato emergencial com a TUA

A Prefeitura de Araçatuba assinou novo contrato emergencial sem licitação com a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) para concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros do município. A empresa presta o serviço no município desde 1995 e deve permanecer enquanto não for concluído processo de licitação, cujo edital deve ser publicado nos próximos dias, de acordo com a administração municipal. 

A ratificação da contratação da empresa com dispensa de licitação foi publicada no último sábado (10), assinada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Tadeu Consoni. O contrato anterior venceu neste mês e na publicação não cita o período de vigência do atual. A Prefeitura de Araçatuba há tempos encontra dificuldade para conceder os serviços de transporte coletivo de passageiros no município. 

A TUA foi contratada por dez anos em 4 de dezembro de 1995, o contrato foi prorrogado por mais dez anos e a Prefeitura deveria ter realizado processo de licitação.

ADITIVOS
Alegando que a Câmara não aprovou o plano de Mobilidade Urbana na época, a administração municipal formalizou dois termos aditivos do referido contrato de concessão, prorrogando seu prazo de vigência por 180 dias. O primeiro de 5 de dezembro de 2015 a 6 de junho de 2016, e o segundo até dezembro de 2016.

A prorrogação foi contestada pelo Ministério Público, que ingressou com ação na Justiça. Em junho do ano passado o ex-prefeito Cido Sério (PT) foi condenado a pagar multa de aproximadamente R$ 150 mil, valor equivalente a dez vezes sua última remuneração quando esteve à frente da administração municipal.