Trailers instalados no Calçadão de Araçatuba

Prefeitura estuda permanência de trailers no Calçadão

Para administração, eles também estão irregulares

A Prefeitura de Araçatuba estuda a ampliação do prazo de permanência de dois trailers que comercializam sorvetes instalados no calçadão da rua Marechal Deodoro. As estruturas são consideradas terceirizadas e entre os dias 10 e 11 de junho, o proprietário foi notificado para dentro de dez dias fazer a remoção.

Na ocasião, outros 11 responsáveis por trailers na mesma situação, em outras áreas da cidade, também foram notificados. Parte dos responsáveis retirou as estruturas no prazo ou elas foram retiradas pela Prefeitura, mas os do calçadão permaneceram. O proprietário dos trailers argumenta que eles não constam na relação dos considerados instalados irregularmente em espaços públicos, apontada pelo Ministério Público, que determinou a desocupação dessas áreas. 

Para a Prefeitura, apesar de não constarem na relação da Promotoria de Justiça, esses trailers também estão irregulares, pois foi revogado um decreto que autorizava o funcionamento.  Segundo o município, as estruturas não recolhem a taxa de utilização de solo público desde 2011, tendo o tributo sido pago apenas em 2014 nesse período.

IMPASSE
Devido ao impasse, a Secretaria da Fazenda estendeu o prazo e determinou a remoção até a tarde do último sábado (22). Porém, nesta terça-feira (25), a pasta informou que os proprietários desses trailers estão pedindo prazos maiores e que o caso está em estudo, por se tratar de área pública assim como as praças públicas.

“Estamos em constantes reuniões para resolver o caso. É uma preocupação da administração pública municipal, do Dilador e Edna Flor, o caso destes comerciantes que perderão seus pontos de comércio. Assim, estamos montando um processo licitatório, com regras e também com formatos de quiosques a serem padronizados”, informa o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima.

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