Foram visitadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em julho deste ano 521 casas do total de 677

Prefeitura de Araçatuba deve vistoriar todos os residenciais de programa federal

70% dos imóveis no Porto Real 2 possuem problemas

A Secretaria Municipal de Assistência Social pretende vistoriar todos os residenciais construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida em Araçatuba, como fez no Porto Real 2, onde foi constatado que 70% dos imóveis possuem problemas estruturais e vários estão desocupados ou ocupados irregularmente.

Segundo a secretária municipal da Assistência Social, Maria Cristina Domingues, a vistoria nesse residencial, cujas casas foram entregues no início de abril, foi feita devido às diversas denúncias que chegaram à secretaria de situações irregulares nos imóveis. "Esse foi o primeiro levantamento, mas faremos nos demais residenciais e nossa perspectiva é que seja rápido", revela.

Ela comenta que, embora a Caixa Econômica Federal tenha informações de muitas das irregularidades nos residenciais construídos pelo programa em Araçatuba, a secretaria, enquanto poder público, atua como mediadora entre o banco e a construtora responsável pelos imóveis, no caso do Porto Real 2, a Lomy Engenharia, para solução dos problemas.

Maria Cristina informa que a maioria dos beneficiários no residencial vistoriado reclama principalmente de problemas na estrutura das casas.

PESQUISA
A ação foi realizada em julho, com visita a 521 das 677 casas e os moradores tiveram que responder um questionário. Do total de moradias visitadas, 400 estão habitadas pelos proprietários e em 100 não havia ninguém no período em que ocorreu a visita. Além disso, foi verificado que nove residências estavam alugadas, dez cedidas pelo beneficiário a outros ocupantes e duas foram invadidas. Esses proprietários correm o risco de perder os imóveis, que não podem ser repassados a terceiros.

Das famílias que responderam o questionário, 180 informaram haver vazamentos nos imóveis; 52 reclamaram de infiltrações; 47 de problemas nos aquecedores solares; e 85 apontaram outros problemas, totalizando 364 moradias com irregularidades estruturais, ou seja, 70% do total pesquisado.

Para a secretária, o resultado da pesquisa é importante porque mostrou que é preciso avaliar o nível de confiança das habitações desses conjuntos habitacionais construídos pelo programa.

DESOCUPADAS
No último domingo (10), a Folha da Região publicou matéria sobre casas desocupadas nesses residenciais que estariam sendo utilizadas para práticas de crime. A própria Polícia Militar confirmou que recebe pelo Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), denúncias de imóveis abandonados no Porto Real, Águas Claras e Atlântico, que seriam utilizados para o tráfico de drogas e para esconder procurados da Justiça e armas que posteriormente são utilizadas para prática de delitos. 

Entretanto, a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal de Presidente Prudente afirma que não há denúncias a respeito de casas abandonadas nos empreendimentos da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida em Araçatuba.

CONSTRUTORA
A Lomy Engenharia informa que não tem conhecimento da pesquisa e o embasamento técnico no qual ela foi elaborada e aplicada. "Afirmamos que todas as solicitações procedentes de assistência técnica abertas por clientes/moradores no período no qual a pesquisa foi aplicada já encontram-se sanadas e finalizadas", cita a nota.

ATENDIMENTO
A empresa informa que possui vários canais de atendimento, como 0800, site e redes sociais e atende mediante agendamento com o cliente. "Todos os clientes são atendidos e suas casas vistoriadas por engenheiros. No caso de procedência da reclamação, os reparos são prontamente realizados", conclui.


Relatório foi recebido
e será analisado pela Caixa

A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que a agência de Araçatuba recebeu na terça-feira (12) o relatório da Prefeitura de Araçatuba sobre vistoria no Porto Real 2, empreendimento da faixa 1, do programa Minha Casa Minha Vida, e que o documento será encaminhado à gerência de habitação para análise e providências cabíveis.

A instituição reafirma que a comercialização ou locação desses imóveis, sem a respectiva quitação, não tem valor legal. Quem vende ou aluga é obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos, além de ficar impedido de participar de programa social com recursos federais. "Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta", informa a nota.

A Caixa informa que se há denúncia do descumprimento desta regra, os moradores são notificados para comprovar a ocupação regular do imóvel. Se for comprovada a ocupação irregular, é protocolada notícia-crime na Polícia Federal, que adota medidas judiciais cabíveis para a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. "A retomada ocorre também em caso de abandono ou ociosidade do imóvel. Em todos esses casos os beneficiários ficam impedidos de participar de programas sociais."

PROBLEMAS
Sobre problemas estruturais, a Caixa informa que se recebe reclamações, aciona a construtora para providenciar os reparos, e, se necessário, realiza vistoria no imóvel. Se a responsabilidade for do construtor e o problema não for sanado, a empresa e os sócios, dirigentes e responsáveis técnicos são impedidos de efetuar novas operações de crédito com o banco, que contrata outra empresa para fazer os reparos e aciona a construtora na Justiça para ressarcimento dos custos. 

SERVIÇO
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-721-6268, gratuitamente. 

LINK CURTO: http://folha.fr/1.361782

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