Estrutura erguida em Araçatuba foi para a construção de barcaças para a Transpetro, subsidiária da Petrobras

Possível fraude ocorrida em Araçatuba será apurada pela Lava Jato

Procedimento tem base em delação premiada

As possíveis irregularidades na licitação para a instalação do ERT (Estaleiro Rio Tietê) em Araçatuba também vão ser investigadas pela Polícia Federal em Curitiba (PR) — onde está sediada a força-tarefa da Operação Lava Jato — com base em delação premiada feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Além do inquérito, foi aberto um procedimento denominado Verificação Preliminar de Informações para averiguar as seis empresas que fazem parte do consórcio vencedor. 

A reportagem apurou que, em sua delação, Machado disse que, após ter vencido o certame, o consórcio responsável pelas obras do estaleiro passou a fazer pagamentos ilícitos para políticos. Essas vantagens ilegais teriam sido feitas de forma continuada, tanto em doações oficiais quanto em repasses de dinheiro, segundo o ex-presidente da subsidiária da Petrobras. 

Além das apurações envolvendo o ERT, a PF em Curitiba abriu outros inquéritos, apoiada em delações de Machado, em face dos ex-ministros Henrique Eduardo Alves (MDB), Ideli Salvatti (PT) e Edson Santos (PT). Eles trabalharam para os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e para o atual governo de Michel Temer (MDB). Também serão investigados os ex-deputados petistas Cândido Vaccarezza e Jorge Bittar. 

JUSTIÇA
Já existe uma ação de improbidade administrativa tramitando na Justiça Federal de Araçatuba por conta da licitação vencida pelo ERT. O Ministério Público Federal acusa 27 pessoas, além de bancos e empresas, de participarem de um conluio para fraudar o certame para a construção de 20 comboios para o transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. Entre as pessoas investigadas estão Machado, o ex-prefeito Cido Sério (PT) e membros do alto escalão de seu governo. 

O MPF aponta uma série de indícios que mostram o possível direcionamento da licitação, como o arrendamento da área para a construção dos comboios a serem licitados antes de conhecido o vencedor da concorrência e o anúncio público de que o estaleiro iria ficar em Araçatuba na data de abertura do certame. Em 2010, então pré-candidata a presidente, Dilma disse em Araçatuba que o estaleiro seria instalado na região. Porém, no edital não havia a informação sobre onde o empreendimento seria implantado. 

Em 2015, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot disse ver semelhanças entre duas investigações semelhantes envolvendo o ERT em Araçatuba, sendo que a licitação, na verdade, teria sido um “jogo de cartas marcadas”, com o vencedor da disputa já definido antes da concorrência. Um dos beneficiários da vitória do consórcio seria o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado político de Machado, que supostamente teria recebido propina por meio de doação para sua campanha em 2010.

Após dois anos de impasse no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ficou definido no ano passado que o caso seria julgado na Justiça Federal em Araçatuba. Os réus já começaram a ser notificados para apresentarem defesa prévia no processo. 

NEGOU
O ERT informou, por meio de nota, que está colaborando com as investigações e reafirmou seu posicionamento de que não houve irregularidades no processo licitatório, em sua instalação ou na construção das embarcações.

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