Por mais atenção aos idosos

Entidades realizam papel que poder público não consegue

Tão importante quanto regularizar a entrega de fraldas geriátricas a entidades assistenciais que cuidam de idosos, a Prefeitura de Araçatuba precisa vir a público esclarecer o motivo de os acessórios não estarem sendo entregues aos asilos da cidade. Na última terça-feira, a Justiça foi rápida, ao acatar ação ingressada pelo Ministério Público que pedia a concessão de liminar a fim de obrigar a gestão de Dilador Borges (PSDB) a fornecer fraldas aos pacientes.

Mais rápido ainda é o prazo para cumprimento da obrigação estabelecida: dez dias, 20 a menos do que o MP havia solicitado. Tamanha celeridade faz todo o sentido. Justamente por lidarem com um segmento da sociedade, no caso pessoas acima dos 60 anos de idade, os asilos têm necessidade frequente. Possivelmente, as maiores demandas do produto. Um levantamento feito pelo próprio MP apontou que, juntos, os quatro abrigos existentes em Araçatuba totalizam 62 idosos que usam fraldas, sendo utilizadas uma média de 10.140 peças por mês.

Há pelo menos outros dois componentes a se considerar nesta questão. O primeiro consiste no fato de as entidades, muitas vezes, desempenharem papel que o poder público, seja municipal, estadual ou federal, não consegue fazer na assistência. Isso, principalmente por causa dos baixos orçamentos desse setor e, no momento atual, devido à recessão, o que torna essa área foco de ações voltadas a corte de gastos. E desenvolvem suas atividades em meio a inúmeras dificuldades econômicas.

O segundo ponto, este inclusive citado pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves na decisão, é o risco de doenças para a população idosa que a falta de fraldas pode acarretar. Sabiamente, ele reiterou que uma moléstia causada a um idoso pela ausência das fraldas geriátricas pode acarretar gastos ainda maiores à administração pública.

Para o MP, o poder público municipal foi omisso ao impedir o acesso dos chamados “idosos institucionalizados” a seu programa de distribuição de fraldas geriátricas. É uma falha grave, pois é a Constituição Federal, texto que deve nortear as ações de todos os homens públicos, que está sendo desrespeitada. Diz o artigo 196 do texto constitucional: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de sua promoção, proteção e recuperação”.

Situação como essa deveria sensibilizar as autoridades no desenvolvimento de ações voltadas para a população mais velha. Em campanhas eleitorais, em geral, é muito comum se falar em políticas para o idoso. Mas, na prática, percebe-se que o Estado tem dificuldades para cumprir aquilo que é elementar, como oferecer saúde de qualidade.

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