O preço da desobediência

Postura de ex-prefeito é exemplo da conduta do partido

Após encerrar seus oito anos de governo com uma coleção de ações por improbidade administrativa, o ex-prefeito Cido Sério (PT) acaba de ser condenado pela Justiça. Desta vez, por desrespeitar decisão judicial que o obrigou, enquanto governava Araçatuba, a promover adequações no transporte público às pessoas com deficiência.

A conduta, considerada ímproba pelo Judiciário e pelo Ministério Público, autor da ação que resultou na nova condenação do político, ilustra bem o modo como o PT administrou a cidade de 2009 a 2016. Ou seja, de forma semelhante aos caciques do Partido dos Trabalhadores, hoje condenados no mensalão e/ou no petrolão, que se consideravam acima das leis e da Justiça.

Esta não é a primeira vez que Cido Sério é condenado por ignorar uma decisão judicial. Antes, ele já havia sido sentenciado por improbidade devido ao descumprimento de determinação para demitir ocupantes de cargos comissionados considerados inconstitucionais durante sua gestão.

Desrespeitar uma decisão da Justiça, mesmo que haja possibilidade de recurso, constitui, no mínimo, um exemplo de violação aos princípios morais. Por isso, foi sensata a manifestação do juiz José Daniel Dinis Gonçalves na sentença condenatória: “E a democracia exige respeito às instituições e não apenas ao chefe do Poder Executivo. A humildade se espera também e, principalmente, de quem detém parcela de poder”.

Foi justamente por insistir em erros, como inchaço da máquina pública, número elevado de secretarias municipais e contratos milionários que pouco geraram retorno para a população, que o governo passado não conseguiu promover avanços considerados, de fato, necessários. E a promoção da acessibilidade nos ônibus do transporte público era uma dessas melhorias que poderia ter ocorrido. 

Deixar de cumprir, ou apresentar um plano aos órgão fiscalizadores para executar pelo menos parte do que foi determinado para ajudar pessoas deficientes, mostra o quanto as gestões petistas caminham na contramão da própria bandeira pregada pela legenda em sua origem: a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Afinal, políticas de acessibilidade nada mais são do que ações de inclusão social.

Está, claro, assim, o preço da desobediência às instituições. Qual o prejuízo que fica? A má prestação dos serviços públicos e, muitas vezes, danos ao erário, como as despesas decorrentes da aplicação de multas. Trata-se, portanto, de uma prática a não ser seguida como exemplo.

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