O abandono e a dificuldade de punir

Proposta da Prefeitura de Araçatuba que busca aumentar o valor da multa para quem não cuida de terrenos na área urbana, em um primeiro momento, traz apenas a expectativa de conscientizar moradores que, se não preservarem suas propriedades, sentirão no bolso. A ideia do município é elevar a cobrança dos atuais e irrisórios 0,5% para 10% do valor venal do imóvel. O problema é que o endurecimento da legislação esbarra na estrutura deficitária de fiscalização da Prefeitura.

Assim como os terrenos abandonados, vários problemas urbanos persistem em Araçatuba, sem punição devida aos infratores por causa da deficiência do poder público em fazer cumprir o que está na lei. Para confirmar essa tese, dois exemplos merecem ser citados. 

O primeiro: as queimadas. A prática é antiga e a legislação já passou por várias reformulações a fim de punir que ateia fogo em terrenos na cidade. No entanto, especialmente na atual época do ano, uma simples caminhada por diferentes bairros de Araçatuba permite concluir o quanto ainda é recorrente esta situação. Pelo menos até agosto de 2014, a administração municipal não punia quem faz queimadas havia oito anos. Para as queimadas, a legislação municipal prevê a aplicação de multas que podem chegar a R$ 2,5 mil.

Segundo problema: o combate à dengue. Em 2010, entrou em vigor medida que prevê a aplicação de multa de R$ 600 a proprietários de imóveis flagrados com criadouros do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti. As sanções, assim como no caso das queimadas, foram poucas desde então e considerando que, nos últimos anos, a cidade enfrentou duas epidemias. Desde o advento da lei até janeiro de 2016, foram emitidas 139 autuações, período em que a doença atingiu 16.219 pessoas.

Ambas as situações mostram o quanto é difícil executar ações rigorosas para preservar a área urbana. Além da dificuldade estrutural e de mão de obra do poder público, falta, em geral, a consciência cidadã por parte da população. Abandono de terrenos, queimadas e manutenção de criadouros do mosquito da dengue são problemas que se relacionam e afetam a saúde pública e o meio ambiente. O combate a essas práticas é sinônimo de luta pela qualidade de vida.

Com a nova gestão na Prefeitura de Araçatuba, de Dilador Borges (PSDB), espera-se que o rigor na punição venha acompanhado da necessária melhora na estrutura de fiscalização, pois, se assim não ocorrer, as penas previstas para quem não cuida de seus terrenos existirão somente no papel.