Município terá de explicar cobrança de tarifa em imóveis desocupados

A Prefeitura de Araçatuba e a agência reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) terão de prestar contas à Câmara sobre cobrança de água em imóveis desocupados da cidade. Requerimento aprovado pelo Legislativo, de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), pede explicações à administração municipal e o departamento sobre o motivo de o proprietário do bem ser obrigado a pagar a tarifa mínima pelo serviço, mesmo sem haver consumo. 

Para residências desabitadas, a cobrança é de R$ 32,15, enquanto nos prédios comerciais e industriais vazios, o valor exigido, ao mês, é de R$ 62,82. Os valores são válidos para consumo de 0 a 12 metros cúbicos de água. A Folha questionou a Prefeitura e a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), concessionária responsável pelo abastecimento de água no município, sobre quantos seriam os imóveis desocupados cujos proprietários pagam a tarifa mínima, mas os órgão não informaram os números. 

IMÓVEIS
Segundo a Samar, é impossível identificar se todos os imóveis que pagam valor mínimo estão fechados ou desocupados porque uma ligação ativa com consumo zero pode significar que a casa esteve desocupada temporariamente, ou o imóvel esteja vazio à espera de aluguel, ou ainda pode haver fraude no consumo.

A Prefeitura esclareceu que foi notificada no dia 17 sobre o requerimento da Câmara e encaminhou na terça-feira (18) o pedido à agência reguladora para que apresente informações precisas sobre o assunto. “A agência reguladora foi criada justamente para esse fim, que é fiscalizar a atuação da concessionária e também servir de elo institucional entre o Poder Executivo e a Prestadora de serviço”, informou em nota a Prefeitura. A agência terá um prazo de sete dias para elaborar a resposta, que o Executivo se comprometeu em divulgar.

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