Mais um presídio para a região de Araçatuba

Autor da premiada obra “Os Miseráveis” (França, 1862), em que trata da vida e morte de um condenado posto em liberdade, no contexto da França do século 19, o escritor e estadista Victor Hugo tem, entre tantas frases famosas, uma que se encaixa com perfeição à realidade brasileira: “Quem abre uma escola, fecha uma prisão”. O Brasil carrega um lastimável histórico de fazer exatamente o contrário, fechando unidades de ensino e construindo prisões.

Levantamento do instituto de pesquisa Avante Brasil, com cruzamento de dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), revela que, entre 1994 e 2009, o País reduziu em 19% o número de escolas públicas. No mesmo período, houve aumento de 200% no número de unidades prisionais, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

O governo estadual dá a sua contribuição para turbinar essas estatísticas e está construindo 49 unidades prisionais, 12 já inauguradas e 11 com obras encaminhadas, como noticiou ontem a Folha da RegiãoUma das prisões está confirmada para Nova Independência. Na região, existem presídios em Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Birigui, Lavínia, Mirandópolis e Valparaíso.

A construção de presídios, aliás, tem sido defendida como atração para geração de emprego e renda, a começar pela necessidade de mão de obra nas unidades, e antes mesmo, no ramo da construção civil. Em Nova Independência, a Prefeitura aproveitou o ensejo para pedir uma compensação financeira ao Estado. São recursos para a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), 250 casas populares e apoio na estruturação de escolas.

Cuidar do preso é um problema que precisa ser resolvido da forma menos traumática possível, e uma maneira é pelo menos mantê-lo na sua própria região. O raciocínio é que, assim, mais perto da família a sua chance de ressocialização tende a ser maior. Ao mesmo tempo, a proximidade do juiz pode agilizar o andamento do processo, enquanto não decola de vez a interessante alternativa das audiências judiciais pelo sistema de videoconferências.

É consenso, no entanto, que o País já demorou demais em debater e avançar para promover uma grande reforma no sistema prisional, incluindo o aprimoramento das legislações pertinentes, de um jeito que o preso possa realmente ser ressocializado e, melhor ainda, que nem chegue a ser um preso. Para isso, depende da moralização revolucionária na educação, da capacitação profissional, da geração de emprego e renda. Óbvio que não é simples assim. Mas é para isso que a população paga caro aos privilegiados representantes no poder público.