Apoiadores e opositores foram a Câmara na segunda

Maioria ignora parecer e projeto ‘Escola Sem Partido’ será votado

O placar foi apertado: oito votos favoráveis e sete contrários

Mesmo com um parecer pela ilegalidade do Departamento Jurídico, a Câmara de Araçatuba acatou pedido de reconsideração do vereador Lucas Zanatta (PV) e o projeto que pretende implantar o programa “Escola Sem Partido” na rede municipal de ensino irá para votação. O placar foi apertado: oito votos favoráveis e sete contrários. Acompanharam a sessão – alguns com cartazes com palavras de ordem – apoiadores e opositores da propositura, que visa proibir a doutrinação política e a divulgação de “ideologia de gênero” em salas de aula.

Votaram pela aceitação do recurso os parlamentares: Zanatta, Alceu Batista (PV), Almir Fernandes Lima (PSDB), Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos Santana (SD), Flávio Salatino (MDB) e Gilberto Mantovani, o Batata (PR). Seguiram o parecer pela ilegalidade os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Cido Saraiva (MDB), Beatriz Nogueira (Rede), Cláudio Henrique da Silva (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Jaime José da Silva (PTB) e Márcio Saito (PSDB).

Diante do empate, o presidente Rivael Papinha (PSB) votou pelo recebimento da proposta, que agora passa a tramitar no Legislativo. Zanatta chegou a pedir o adiamento da votação do recurso para que os parlamentares pudessem tirar dúvidas, mas a solicitação acabou rejeitada por 9 votos a 5. Segundo o parecer do Jurídico, o projeto é ilegal por vicio de iniciativa, ou seja, ele deveria ser apresentado pelo Executivo.

 

MUDANÇAS
Em outubro do ano passado, a Procuradoria da Casa já tinha opinado pela inconstitucionalidade do projeto. Zanatta decidiu na ocasião encaminhar um anteprojeto ao prefeito Dilador Borges (PSDB). Porém, o chefe do Executivo conversou com Zanatta e disse que entendia que a proposta deveria partir da Câmara. O tucano se comprometeu a sancionar a proposta, caso ela seja aprovada em plenário. No último mês de março, o parlamentar reapresentou a matéria.

No entanto, ele fez algumas modificações. Além de fazer uma nova justificativa, com uma “carta” na qual cita material do MEC que incentivaria a doutrinação polícia, Zanatta retirou a obrigação de cartazes em salas de aula com o conteúdo da lei, após professores terem relatado ao parlamentar que ficariam constrangidos com a exigência. Pelo novo texto, as regras constarão nas normas que regem as escolas municipais.

Durante a discussão, Zanatta argumentou que o projeto não inova, traz apenas princípios constitucionais e que, por isso, ele não era ilegal.

“Não faz sentido”, afirmou o parlamentar. Cláudio ressaltou que as crianças atendidas pela rede municipal têm até nove anos de idade e que, em resposta a requerimento de informações oficiais, a Secretaria de Educação disse que não havia detectado tentativa de doutrinação ou incentivo à participação de passeatas políticas nas unidades municipais. “A qualquer momento, se o STF (Supremo Tribunal Federal) disser que o ‘Escola Sem Partido’ é ilegal, vamos ficar de que jeito?”, questionou Cláudio, do PMN.

Leia esta notícia na íntegra em nossa edição digital para assinantes
LINK CURTO: http://folha.fr/1.404732