Lei fica mais rigorosa contra agressores

Criminaliza o descumprimento de medida protetiva

O desempregado João José da Silva (nome fictício), 33 anos, foi preso em flagrante na noite da última quarta-feira (11), em Araçatuba, acusado de descumprir medida protetiva em favor da avó dele, uma aposentada de 78 anos. Com base na lei Maria da Penha, a Justiça havia determinado que ele se mantivesse afastado da casa da avó, o que foi descumprido.

A partir de agora, prisões como essa passarão a ser frequentes. É que no último dia 4 entrou em vigor alteração na lei Maria da Penha, que criminaliza o descumprimento de medida protetiva.

O texto sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) prevê pena de três meses a 2 anos de detenção para quem descumprir a lei. Além disso, o descumprimento passa a configurar crime, independentemente de a medida ter sido concedida por juiz da área civil ou criminal.

No caso ocorrido em Araçatuba, a Polícia Militar foi chamada na casa da vítima por volta das 21h e, quando chegou, o acusado havia deixado o local. Segundo a idosa, apesar da medida protetiva, ele conseguiu entrar no quintal e começou a bater na porta da residência, gritando que iria bater na avó e atear fogo na casa.

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