Ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa envolvendo contratação da entidade

Justiça nega recurso contra bloqueio de bens de Cido e ex-secretário

A Justiça de Araçatuba negou embargos de declaração na decisão que determinou o bloqueio dos bens dos réus citados em processo de improbidade administrativa envolvendo a contratação da OS (Organização Social) Irmandade Santa Casa de Andradina para a prestação de serviços na área de Saúde. Além da entidade, são réus nessa ação o ex-prefeito Cido Sério (PT) e seu ex-secretário de Saúde José Carlos Teixeira. 

Segundo o juiz José Daniel Dinis Gonçalves em sua sentença, o recurso foi negado por não haver no veredicto questionado os vícios apontados pela defesa dos acusados pelo Ministério Público. O magistrado explicou que a suspensão do contrato e o prazo dado para a Prefeitura assumir os serviços se mostrou dúbia, pois as partes não poderiam dar continuidade aos trabalhos, sob risco de descumprimento de decisão judicial. 

Em relação ao bloqueio de bens, o juiz esclareceu que a medida não foi revogada, apenas os valores de repasses públicos é que foram permitidos, para a manutenção do atendimento ao público, sendo vedado o pagamento de taxas administrativas, consideradas irregulares pela Promotoria de Justiça. (Ronaldo Ruiz Galdino)