Justiça manda taxista aguardar em fila para fazer cirurgia de catarata

Aos 68 anos de idade, Antônio Carlos (nome fictício) ganha a vida como motorista de táxi em Araçatuba. Porém, ele está impossibilitado de trabalhar porque a carteira de habilitação dele venceu e não consegue renová-la antes de passar por cirurgia de catarata para fazer o exame de vista obrigatório. O paciente procurou a rede pública de saúde em setembro do ano passado e ainda aguarda o procedimento. Nem mesmo recorrendo à Justiça ele conseguiu a operação, pois na decisão, o magistrado considerou que deve ser respeitada a fila de espera.

O drama de Antônio Carlos começou em 5 de setembro de 2016, quando ele passou por consulta após procurar a Secretaria Municipal de Saúde. Antes, foi diagnosticada a catarata por um médico particular. O município o encaminhou para o atendimento pelo governo do Estado, que agendou consulta em fevereiro deste ano.

Como não obteve êxito na cirurgia, o taxista procurou a Defensoria, que encaminhou ofício ao DRS (Departamento Regional de Saúde) solicitando providências. O pedido administrativo não foi atendido e o defensor público Félix Roberto Dama Júnior, ingressou com ação de obrigação de fazer na Vara da Fazenda Pública, para que o Estado realizasse o procedimento.

DECISÃO
A decisão foi proferida em 17 de abril pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que citou que "diante de tal cenário, não resta alternativa senão a de acolher a prescrição do profissional especializado, que possui conhecimento técnico para diagnosticar a moléstia e tratá-la com o procedimento cirúrgico apropriado segundo as condições pessoais e peculiares da parte autora".

Entretanto, ele considerou que as medidas para a realização da cirurgia estavam em andamento, pois havia consulta agendada no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em 18 de maio deste ano. "Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a Fazenda Pública Estadual para que providencie o procedimento cirúrgico, devendo ser respeitada eventual lista de espera", cita.

O defensor informa que houve recurso para tentar agilizar o procedimento e foi marcada a consulta no AME para 4 de agosto. "O taxista não consegue renovar a habilitação para trabalhar, apesar de ter procurado com muita antecedência. É o tipo de situação que deixa a gente sem ter muito mais o que fazer e que afeta todas as outras pessoas que se encontram na mesma situação", diz o defensor.

CIRURGIA
No início deste ano, a Promotoria de Justiça ingressou com ação na Justiça contra a Prefeitura de Araçatuba, requerendo que o município providencie cirurgias de cataratas em quase 400 idosos que aguardam em fila de espera. Na ocasião, o Departamento Regional de Saúde informou que a fila para realização de cirurgia de catarata fica em poder do município e tinha 486 pacientes, sendo 386 idosos. 

A Vara da Fazenda Pública se pronunciou contrária ao pedido de liminar, sob argumento de que não foi constatada omissão do poder público, mas a ação segue tramitando. A Secretaria de Estado da Saúde informa que, segundo o AME de Araçatuba, "é indevido" afirmar que o taxista tem indicação de cirurgia de catarata, pois ele passou por avaliação de um oftalmologista na unidade em maio deste ano e foi solicitado mapeamento de retina, que está agendado para o dia 19 de julho. "Somente após a realização do exame será definida a conduta terapêutica", informa.

O Estado diz que neste ano foram realizadas 1.325 cirurgias de catarata nos AMEs da região (Andradina e Araçatuba), sendo 310 durante mutirão em junho. Segundo a pasta, o agendamento de cirurgias de catarata é viabilizado pelo Cross (Centro de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), no qual o município cadastra os pacientes que precisam de consulta ou procedimento. Porém, esclarece que a realização das cirurgias não é responsabilidade exclusiva do Estado; municípios também têm autonomia para fazer o procedimento.

LINK CURTO: http://tinyurl.com/y9s9hf4d