Justiça expediu 96 medidas protetivas somente em 2018

Sete flagrantes por desobediência

A Justiça de Araçatuba expediu 96 medidas protetivas previstas pela lei Maria da Penha contra homens denunciados por algum tipo de crime contra mulheres, do início do ano até à última sexta-feira (13). O descumprimento dessas medidas, que gerou flagrante, resultou na decretação de prisão preventiva dos acusados em sete ocasiões.

Os números são relativos às três varas criminais do fórum local, sendo 26 medidas expedidas pela 1.ª Vara; 35 pela 2.ª; e outras 35 pela 3.ª. Com relação aos mandados de prisão preventiva, foram dois da 2.ª Vara Criminal e cinco da 3.ª.

Para o juiz da 3.ª Vara Criminal, Emerson Sumariva Júnior, a alteração na lei, que torna crime o descumprimento da medida protetiva, pode ter pouco efeito prático. Entretanto, ele entende que é preciso aguardar para ver, na prática, como ela funciona.

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