Justiça dá prazos para Prefeitura e Estado acabarem com fila de espera

A Justiça de Araçatuba julgou parcialmente procedente ação movida pelo Ministério Público para que a Prefeitura e o Estado zerem a fila de espera de pacientes que aguardam a consulta com especialista na área de oftalmologia na cidade. A decisão foi publicada na última segunda-feira (9). Cabe recurso.

No pedido, a Promotoria pedia que a situação fosse normalizada em 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na decisão do magistrado José Daniel Dinis Gonçalves, Executivo e Secretaria de Estado da Saúde terão seis meses para resolver o problema, sob pena de multa diária de R$ 300. Já os casos de urgência e emergência, devidamente documentado por meio de laudo médico, deverão ser atendidos em até 60 dias, também sob multa diária de R$ 300. 

INACEITÁVEL
O magistrado observou que não havia como aceitar quaisquer justificativas do poder público, no sentido de se furtar a uma responsabilidade que lhe foi atribuída constitucionalmente, dizendo que tal dever incumbe a outra esfera do governo. "O longo tempo de espera noticiado mostra-se incompatível com o princípio constitucional da eficiência no serviço público", analisou.

SEM NOTIFICAÇÃO
Questionada, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não foi notificada da decisão. Já a Prefeitura disse que também não foi notificada, porém que reconhece o problema. Explicou que estão sendo estudadas formas de resolver a questão, mas que no momento não há recursos financeiros para isso. "Estamos mantendo contato com o Estado, uma vez que as especialidades também são responsabilidade do governo estadual", destacou em nota.

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