Autor, Lucas Zanatta diz que enviará proposição para a Prefeitura

Jurídico da Câmara de Araçatuba considera ilegal projeto 'Escola sem partido'

Proposta é de competência do Executivo; PARTICIPE DE ENQUETE

O Departamento Jurídico da Câmara de Araçatuba considerou ilegal o projeto que pretende implantar o programa "Escola sem partido" na rede municipal de ensino - participe de enquete ao final do texto. O procurador legislativo Fernando Rosa Júnior alegou, em seu parecer, afirma que a propositura, que pretende impedir a doutrinação partidária e ideológica em sala de aula, possui vício de iniciativa.

Segundo o entendimento do Jurídico da Casa, o projeto de lei deveria partir do Executivo, pois tem relação com a organização administrativa do município e com a imposição de atribuições e regulamentos a professores. “O conteúdo programático bem como a iniciativa de projetos que disponham sobre exercício de atividades de qualquer servidor municipal compete ao Poder Executivo Municipal, que detém iniciativa privativa para propositura de projetos de lei que disponham sobre a sua criação, estruturação e atribuições”, afirmou Rosa Júnior no parecer.

POSICIONAMENTOS
O projeto de Zanatta estabelece que os professores não poderão promover os próprios interesses, opiniões, concepções ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias durante as aulas. Os docentes também não poderão favorecer, prejudicar ou constranger alunos por conta de seus posicionamentos políticos, religiosos, morais e ideológicos, ou pela falta deles.

O autor do projeto, vereador Lucas Zanatta (PV), disse à reportagem que vai encaminhar um anteprojeto ao prefeito Dilador Borges (PSDB), sugerindo ao Executivo que apresente a propositura. Zanatta disse que seria possível entrar com um recurso na Câmara, solicitando a reconsideração do parecer. Porém, ele falou que acha mais viável trabalhar em parceria com a Prefeitura para apresentar o projeto.

Leia esta notícia na íntegra em nossa edição digital para assinantes
LINK CURTO: http://folha.fr/1.367092

Você é a favor do projeto 'Escola sem partido'?