IPTU sem ofuscamento

A atual administração enxugou, como se esperava, o quadro de cargos comissionados?

Pelo menos duas discussões, que, num primeiro momento, ficam muito no campo filosófico, têm dominado os principais debates na Câmara de Araçatuba: a proibição da utilização de materiais com conteúdo supostamente pornográfico em sala de aula ou em eventos ocorridos no município e a implantação do projeto “Escola Sem Partido” na rede municipal de ensino.

Paralelamente a toda essa discussão, o prefeito Dilador Borges (PSDB) prepara projeto que deve reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 45%, conforme noticiou a Folha da Região na edição da última terça-feira (24). O assunto é espinhoso sob o ponto de vista político. 

De um lado, a necessidade do município de ampliar sua arrecadação, frente aos efeitos da recessão econômica dos dois últimos anos e a constatação, feita pela gestão tucana, de que o principal imposto municipal não sofre reajuste há mais de uma década.

De outro, os vereadores, calejados que são, sabem muito bem a impopularidade na qual poderão cair, caso votem a favor da matéria. Isso, mesmo considerando o fato de a maioria na Casa adotar postura política pró-governo.

É importante, portanto, que a atual legislatura não ofusque esse debate com questões de pouco impacto imediato na vida da população. A falta de um devido debate acerca da alta no IPTU poderá acarretar aquele tipo de cena que só decepciona a população durante a votação de projetos polêmicos: a aprovação na calada da noite. Políticos, quase em geral, têm em comum não querer desgastes com a população, ou o eleitor.

O próprio tempo em que o imposto não sofre acréscimo — desde 2006, segundo o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima — é a prova disso. Mesmo assim, diante de um quadro grande devedores no município e de o desemprego estar em níveis elevados na cidade, este seria o momento ideal para tamanha disparada? A atual administração municipal enxugou, como se esperava, o quadro de cargos comissionados, de modo a economizar? É justo o poder Executivo propor um projeto como esse, de tamanho impacto no bolso dos araçatubenses, sem ter se decidido pela sanção ou veto do polêmico projeto recém-aprovado na Câmara que isenta do IPTU igrejas situadas em imóveis alugados? 

Estas são questões que os vereadores deveriam trazer para o plenário e que a própria gestão de Dilador Borges deveria contribuir com explicações. Após um primeiro ano morno, a atual legislatura está, portanto, diante de um tema caloroso, no qual poderá mostrar de que lado, de fato, está.

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